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Banco indenizará empregado demitido quando detinha estabilidade Abre em uma nova janela
06/12/2005 - A União de Bancos Brasileiros S/A (Unibanco) terá de indenizar um funcionário cuja demissão foi consumada apesar dele ter obtido o benefício de auxílio doença acidentário durante o aviso prévio.

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Força sindical e CNT pedem apoio a Vantuil para resolver impasse Abre em uma nova janela
06/12/2005 - Os presidentes da Confederação Nacional do Transporte, Clésio Andrade, e da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, pediram apoio ao presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala, para solucionar impasse nas negociações coletivas dos trabalhadores do transporte coletivo urbano...

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Trabalhador rural: insalubridade por contato com agrotóxico Abre em uma nova janela
06/12/2005 - O trabalhador rural que trabalha exposto ao contato com agentes químicos e defensivos agrícolas tem direito ao adicional de insalubridade a partir de 1973, quando entrou em vigor a Lei nº 5.

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Trâmite de recurso do MPT depende da comprovação de interesse Abre em uma nova janela
06/12/2005 - A distinção entre dois requisitos processuais, a legitimidade e o interesse para recorrer judicialmente, levou a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho a negar recurso de revista encaminhado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) da 11ª Região (com atuação no Amazonas e Roraima).

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TST delimita competência da JT em execução contra massa falida Abre em uma nova janela
06/12/2005 - A simples decretação de falência de uma empresa não afasta a competência da Justiça do Trabalho porque não são todos os processos que são remetidos ao juízo universal da falência.

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