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Fundo garantirá execuções trabalhistas
22/12/2005 - Após a aprovação pela Comissão Mista Especial da Reforma do Judiciário, o Projeto de Lei que prevê a criação do Fundo de Garantia das Execuções Trabalhistas (FGET) passa agora a tramitar pelas comissões temáticas.
Fundo garantirá execuções trabalhistas
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Leia o perfil dos juízes indicados para compor o TST
22/12/2005 - Veja o perfil dos juízes indicados para ministros do TST:
Baiano de Salvador, o juiz Horácio Raymundo de Senna Pires tem 63 anos e atualmente está atuando como juiz convocado na Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho.
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Membro de conselho fiscal de sindicato não tem estabilidade
22/12/2005 - A estabilidade provisória no emprego destinada aos representantes sindicais dos trabalhadores restringe-se aos ocupantes dos cargos de direção ou representação sindical.
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TST
Presidente Lula indica quatro novos ministros do TST ? flash
22/12/2005 - O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, acaba de indicar os juízes Horácio Pires, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, Alberto Bresciani e Rosa Maria Weber para ocupar os quatros primeiros novos cargos de ministro do Tribunal Superior do Trabalho, que teve sua composição ampliada de 17...
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TST
TST rejeita tese de conluio entre as partes e mantém acordo
22/12/2005 - A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) acolheu recurso da Telemar Norte Leste S/A e manteve a validade do acordo celebrado com o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações e Operadores de Mesas Telefônicas no Estado de Alagoas (Sinttel-AL), na qualidade de substituto...
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