Caso Zveiter: Vantuil acompanha relator e vota pelo afastamento

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala, que compõe o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), considera que há incompatibilidade entre o exercício da função de desembargador de Tribunal de Justiça e de membro de tribunal de justiça desportiva. O presidente do TST acompanhou o voto do ministro Pádua Ribeiro, que acolheu as cinco reclamações disciplinares que pedem o afastamento do desembargador Luiz Zveiter da presidência do STJD. O julgamento das reclamações foi concluído na sessão de hoje (19) no CNJ.

Por nove votos contra quatro, o CNJ determinou que Zveiter faça uma opção entre o cargo de desembargador do TJ do Rio de Janeiro e o de presidente do STJD até o próximo dia 31. A decisão vale para os demais magistrados que porventura estejam na mesma situação. Os juízes ocupantes de cargos e funções em Tribunais de Justiça Desportiva deverão se afastar se quiserem continuar na magistratura, sob pena de perderem seus cargos no Judiciário. A determinação consta de resolução do CNJ aprovada esta tarde.