BB e Contec fecham acordo na sede do TST

Representantes do Banco do Brasil e Confederação Nacional dos Trabalhadores em empresas de Crédito ? Contec assinaram hoje (14), na presença do presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala, acordo para a compensação dos sete dias de greve ocorridos em setembro e outubro passados. O acerto firmado durante a audiência de conciliação evita o desconto salarial de mais de 200 empregados do BB em Brasília e extingue o dissídio coletivo ajuizado pela entidade sindical no TST.

O acordo de hoje alcança os trabalhadores filiados à Contec que paralisaram suas atividades em decorrência da data-base da categoria. Eles não aderiram ao acordo negociado anteriormente pelo BB com mais de 100 sindicatos de todo o País e que abrangeu cerca de 38 mil funcionários.

Segundo os termos do acordo, as horas não trabalhadas serão integralmente compensadas e, para tanto, o Banco verificará, entre 10 e 12 de janeiro próximos, os estoques de horas extraordinárias e folgas existentes, por funcionário, e, automaticamente efetuará a compensação. Os parâmetros estabelecidos indicam a compensação de uma hora extra por uma hora a ser compensada e uma folga para cada seis ou oito horas pendentes de compensação.

A partir de 13 de janeiro e até 31 de agosto de 2006 (véspera da próxima data-base), o período não trabalhado remanescente será abatido com a prestação de horas extras, na proporção de uma hora para cada uma hora e trinta minutos a serem compensadas, além de folgas adquiridas. Caso não ocorra a compensação total ou parcial das horas não trabalhadas, o saldo será descontado do salário ou o BB oferecerá ao funcionário opção de acordo individual com outra forma de compensação.

Em contrapartida, o BB irá creditar, num prazo de 72 horas, contadas a partir da assinatura do acordo, 75% dos valores descontados dos funcionários na folha de pagamento de novembro passado. Os valores remanescentes serão quitados em janeiro. Também foi acertado que a compensação não incidirá nos dias não úteis e dias úteis não trabalhados (sábados), não haverá qualquer reflexo punitivo para os bancários, redução de férias, licenças-prêmio nem atraso nas promoções.

No final da audiência, o presidente do TST cumprimentou as duas partes pelo acordo. ?Não há melhor solução para o conflito do que aquela encontrada pelas próprias partes, por meio da composição?, enfatizou. Também foi mencionado que essa foi a última conciliação fechada pela Presidência do TST em sua atual sede. A partir de fevereiro de 2006, o Tribunal funcionará em novas instalações e em melhores condições de atender as partes envolvidas em dissídios coletivos.

O acordo firmado entre BB e Contec já produz seus efeitos, mas será oficialmente homologado em sessão da Seção de Dissídios Coletivos do TST, sob a relatoria do ministro Luciano de Castilho e após parecer do Ministério Público do Trabalho. (DC 164069/2005-000-00-00.7)