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Advogados visitam nova sede do TST
13/12/2005 - As novas instalações do Tribunal Superior do Trabalho serão visitadas, na próxima quinta-feira (15), por um grupo de trinta advogados trabalhistas.
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Mudança de regime jurídico altera competência de julgamento
13/12/2005 - A competência da Justiça do Trabalho em casos de transposição do regime jurídico da CLT para o estatutário está restrita ao exame das controvérsias que envolvam direitos e vantagens relacionados com o contrato de trabalho do período anterior à mudança.
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Sindicato pode atuar como substituto em pedido de horas extras
13/12/2005 - A legitimidade do sindicato para representar seus associados em reclamações trabalhistas na condição de substituto processual se estende à defesa de direitos individuais homogêneos ? ou seja, decorrentes de uma mesma lesão e relativos a uma mesma categoria.
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TST
TST acolhe recurso da CEF e Funcef e exclui integração de abono
13/12/2005 - A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso da Caixa Econômica Federal (CEF) e da Fundação dos Economiários Federais (Funcef) e reformou decisão de segunda instância que havia garantido a um funcionário aposentado a inclusão de abonos salariais concedidos ao pessoal da ativa na b...
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Vantuil defende campanha para erradicar trabalho escravo
13/12/2005 - O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala, compareceu hoje no Palácio do Planalto, às 15h30, ao lançamento de campanha para erradicar o trabalho escravo no País.
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Viúvas recebem diferença de complemento de pensão
13/12/2005 - Duas viúvas de aposentados da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), do Rio Grande do Sul, asseguraram diferenças de complementação de pensão, com a decisão da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho de negar conhecimento ao recurso da empresa.
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