PROPOSTAS DA JUSTIÇA ELEITORAL VIRAM PROJETOS DE LEI NO SENADO

Brasília, 05/12/2005 - O Senado Federal vai transformar em projetos de lei as sugestões do Tribunal Superior Eleitoral para o aperfeiçoamento do processo eleitoral. O trabalho, elaborado por uma comissão de juristas, fez uma completa revisão dos

delitos eleitorais, tipificando uma série de crimes e fixando penas mais graves para quem tentar burlar a Justiça Eleitoral. A notícia foi dada hoje de manhã pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Carlos Velloso (C), na sede da Ordem do Advogados do Brasil durante as reuniões do Fórum pela Moralidade das Eleições, coordenada pelo vice-presidente da OAB,

Aristóteles Athenience (E), e da plenária do Conselho Federal da Ordem, conduzida pelo presidente Roberto Busato (D). Durante mais de duas horas, o ministro Carlos Velloso explicou os principais pontos do documento preparado pelo TSE e encaminhado aos presidentes da República, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, detendo-se um pouco mais na parte relativa aos

crimes de caixa dois. Segundo Velloso, o partido ou candidato que fizer o uso do caixa dois poderá ser condenado de 3 a 8 anos de prisão. Ele voltou a condenar quem faz uso desta prática, classificando-a de banditismo. "fazendo as penas mais graves, penso que seremos capaz

de, senão afastar por completo, pelo menos reduzir o caixa dois a proporções ínfimas", explicou. O presidente do TSE também informou que a partir do trabalho desenvolvido pelas equipes coordenadas pelos professores René Ariel Dotti e Everardo Maciel, a partir das próximas eleições os partidos já prestarão contas pela Internet e elas ficarão no

site

do Tribunal para que a sociedade e a mídia fiscalizem. Outra informação do ministro Velloso é que com a aprovação das propostas da Justiça Eleitoral todo administrador que tiver suas contas rejeitadas por improbidade administrativa, ficará inelegível por até cinco anos. Durante sua exposição, o ministro

falou sobre a implantação do novo título eleitoral, que trará todas as informações de identificação do eleitor, e sobre o recadastramento dos 122 milhões de eleitores a partir de fevereiro do próximo ano. Carlos Velloso também defendeu a verticalização nas eleições. "Ela é moralizadora, fortalece os partidos políticos e evita que as agremiações participem de conchavos". O ministro elogiou a iniciativa do Conselho Federal da OAB de convidá-lo para expor as medidas adotadas pelo Tribunal Superior Eleitoral. "Os advogados lutam para tornar a democracia mais legítima e pugnam pela moralidade na política", observou o

ministro.