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PRAZO PARA JUSTIFICAR AUSÊNCIA NO REFERENDO TERMINA DIA 22 Abre em uma nova janela
01/12/2005 - Brasília 1/12/2005 - O eleitor que não votou e não justificou sua ausência no referendo sobre a comercialização de armas de fogo e munição tem até o dia 22 de dezembro para se justificar perante a Justiça Eleitoral.

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TRIBUNAL PUNE PRP COM PERDA DE TEMPO NA PROPAGANDA PARTIDÁRIA Abre em uma nova janela
01/12/2005 - Brasília, 01/12/2005- O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por unanimidade de votos, decidiu agora à noite punir o Partido Republicano Progressista (PRP) com a perda de dois minutos na transmissão de sua próxima propaganda gratuita.

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PT ENTRA COM REPRESENTAÇÃO CONTRA O PFL Abre em uma nova janela
01/12/2005 - Brasília, 01/12/2005 - O Partido dos Trabalhadores ajuizou representação no Tribunal Superior Eleitoral contra o Partido da Frente Liberal que, segundo denunciou, tem utilizado o tempo de sua propaganda partidária para atacar a imagem do Presidente da
República e do PT, com a conclusão de que os do...

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TSE SUSPENDE PROPAGANDA E MULTA PRESIDENTE DA REPÚBLICA Abre em uma nova janela
01/12/2005 - Brasília, 01/12/2005 - O Tribunal Superior Eleitoral, por maioria de votos (4 a 3) julgou procedente a representação (RP 752) ajuizada pelo PSDB contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva por propaganda eleitoral antecipada (§ 3º do artigo 36 da Lei
9.

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MINISTROS E ADVOGADOS LAMENTAM A MORTE DE OSCAR DIAS CORRÊA Abre em uma nova janela
01/12/2005 - Brasília, 01/12/2005 - O falecimento do ex-ministro e ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Oscar Dias Corrêa, foi registrado hoje nos anais da Corte Eleitoral.

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PRAZO PARA JUSTIFICAR AUSÊNCIA NO REFERENDO TERMINA DIA 22 DE DEZEMBRO Abre em uma nova janela
01/12/2005 - Brasília 1/12/2005 - Retificando matéria divulgada anteriormente, o Tribunal Superior Eleitoral informa que eleitor que não votou e não justificou sua ausência no referendo sobre a comercialização de armas de fogo e munição tem até o dia 22 de dezembro
para se justificar perante a Justiça Eleitoral...

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