Vidigal anuncia proposta de incluir no CJF representantes dos outros poderes

Ao abrir a última sessão do Conselho da Justiça Federal (CJF) do ano de 2005, o presidente do CJF, também presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, anunciou a intenção de formalizar a participação de representantes do Executivo, do Legislativo, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) no colegiado do CJF. "Quando resolvemos sair de Brasília para realizar reuniões em diversos pontos do país, tivemos o objetivo de ampliar a transparência e trazer para a composição do Conselho, por enquanto de modo informal, representantes da Câmara e do Senado, do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil e do Ministério da Justiça", esclarece o ministro. Ele anunciou que pretende encaminhar projeto de lei para formalizar a participação desses setores e da Ajufe, que, desde a gestão anterior, tem assento no colegiado, mas sem direito a voto.

"Com a interlocução com todos os operadores do Direito poderemos realizar de forma mais objetiva e eficaz os nossos trabalhos, tendo em vista a realização da Justiça", observa o presidente do CJF/STJ. A sessão do Conselho aconteceu no auditório da Seção Judiciária de Tocantins, em Palmas.

O ministro Vidigal esclareceu que o CJF é um órgão constitucional de supervisão orçamentária e administrativa da Justiça Federal de primeiro e segundo graus. "O Conselho tem-se comportado dentro dos estritos limites de suas reais funções, respeitando a autonomia administrativa e orçamentária da Justiça Federal". De acordo com ele, reuniões como esta demonstram a crença "na efetiva integração do Brasil".

O ministro saudou o povo do Tocantins e destacou o desenvolvimento alcançado pelo estado, um dos mais recentes do país. "O Tocantins é o estado que mais tem se destacado na afirmação da fé pelo Brasil. Mesmo sendo uma das regiões mais pobres, transformou-se num belo exemplo para muitos estados que já estão com suas estrelas há muito tempo fixadas em seu pavilhão", salientou.

Ao apresentar a composição da mesa do colegiado, o presidente Vidigal destacou a presença do ministro Fernando Gonçalves, do STJ, que participa da sessão pela primeira vez na condição de coordenador-geral da Justiça Federal já empossado. A posse do ministro aconteceu nesta quarta-feira (7), em Brasília. Ele lembrou ainda que o ministro Aldir Passarinho Junior participa pela primeira vez do colegiado como membro efetivo, tendo sua eleição acontecido também na quarta-feira (7), na Corte Especial do STJ. Nessa mesma sessão o ministro Jorge Scartezzini foi eleito membro suplente do CJF, e participou da sessão, em substituição ao ministro Felix Fischer.

Além desses ministros, o colegiado do Conselho nesta sessão foi composto pelos desembargadores federais Aloísio Palmeira Lima ? presidente do TRF da 1ª Região; Frederico Gueiros ? presidente do TRF da 2ª Região; Paulo Octávio Baptista Pereira ? vice-presidente do TRF da 3ª Região; e Francisco Cavalcanti ? presidente do TRF da 5ª Região. Também participaram da mesa o juiz federal Jorge Maurique, presidente da Ajufe, e o secretário-geral do CJF, Ney Natal.

Como convidados, compuseram a mesa o senador José Eduardo Siqueira Campos (PSDB-TO); o deputado federal Darci Martins Coelho (PP-TO); o representante do Ministério Público no estado do Tocantins, Gustavo Albuquerque; o representante da Secretaria de Reforma do Judiciário no Ministério da Justiça, Marivaldo de Castro Pereira, o representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ercílio Bezerra de Castro Filho, e o diretor do Foro da Seção Judiciária de Tocantins, juiz federal Marcelo Albernaz.

Ao final de sua exposição, o presidente Vidigal anunciou a realização do II Simpósio de Direito e Imprensa ? desencontros de linguagem, em março de 2006, no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife-PE. Segundo ressaltou o ministro, um evento como esse, que reunirá representantes da imprensa para um diálogo com os magistrados, é de grande importância para estreitar as relações entre os dois setores.