Resolução do CNJ: Diretor-Geral do TJ dá exemplo

Em função da Portaria nº 483/2005, da Presidência do Tribunal de Justiça, o Diretor-Geral Celso Arandi de Souza Rocha, através do Memorando nº 122/2005, prestou informações à Presidente da Corte, Desembargadora Dalva Magalhães, sobre o seu parentesco com a servidora Flávia Camargo Rocha Olsen (filha), nomeada para o cargo de Assessor Jurídico da Presidência, via Decreto Judiciário nº 297/2005.

O Diretor-Geral esclarece, contudo, que o impedimento preconizado pelo Inciso III, Artigo 2º, Resolução nº 07/2005, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), não atingiria sua situação funcional no Tribunal, tendo em vista a exceção prevista pelo Parágrafo 1º do mencionado dispositivo, já que é ocupante de cargo de provimento efetivo no Tribunal de Justiça de Goiás, nomeado pelo Decreto Judiciário nº 1265/95-GP, após ter sido habilitado em concurso público.

Pelo mesmo motivo não configura a situação de nepotismo em relação do parentesco da sua esposa com a Desembargadora Dalva Magalhães. Mesmo porque, trata-se, no caso dela, de servidora do Executivo do Estado de Goiás, colocada à disposição do TJ-TO em acompanhamento do cônjuge.

Mesmo assim, logo que foi publicada a Resolução do CNJ, por razões éticas, Celso Rocha procurou à Presidente Dalva Magalhães e colocou seu cargo à disposição.