TJ recebe missão da ONU para tratar de Direitos Humanos

O 1º Vice-Presidente do TJ, Desembargador Anselmo Cerello, recepcionou em gabinete nesta tarde a representante especial do Secretário-Geral da ONU para a Defesa dos Direitos Humanos, Hina Jilani, que veio ao Brasil para conhecer a situação dos movimentos sociais que atuam em defesa dos direitos humanos. Ela, que já esteve nos estados de São Paulo, Pernambuco e Bahia, contou ao Desembargador Cerello ter ficado impressionada com o número de leis que existem no país garantindo os chamados direitos sociais e os esforços empreendidos pelo governo para implementá-los. Notou, contudo, uma discrepância entre esta legislação garantidora e as práticas do cotidiano, com o sempre presente risco de criminalização dos movimentos sociais. ?Os movimentos sociais são livres e possuem liberdade de expressão e manifestação pública, não são permitidos porém abusos e excessos muitas vezes cometidos na defesa de seus ideais?, contrapôs o magistrado. O Vice-Presidente do TJ fez questão de informar à representante da ONU que não existem presos políticos no Brasil e que o Judiciário tem por missão justamente garantir a efetividade dos direitos humanos e as garantias individuais. Também estavam presentes ao encontro os juízes Alexandre Dittrich Burh (Comarca de Capinzal) e Fernando de Castro Farias (Comarca de Abelardo Luz) e a advogada Luciana Faísca Nahas, na condição de representante da Comissão de Direitos Humanos da OAB. Os magistrados fizeram relatos de suas participações em processos envolvendo os direitos de atingidos por barragens, sem terras e indígenas. Hina Jilani, ao final de sua viagem ao país, vai elaborar um relatório sobre o que por aqui observou em relação aos direitos humanos, que será encaminhado ao Secretário-geral da Onu e à Comissão de Direitos Humanos da ONU. Jilani, além de assessores pessoais, estava acompanhada por Murilo Komniski, da Secretaria de Direitos Humanos do Governo Federal.