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Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Conselho da Comunidade de C. Pinto é de "utilidade pública" Abre em uma nova janela
16/12/2005 - O Conselho da Comunidade de Correia Pinto recebeu do gabinete do Deputado Romildo Titon a Lei Estadual nº.

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Pleno do TJ homologa acordos e evita intervenções Abre em uma nova janela
16/12/2005 - O Pleno do TJ homologou acordos de conciliação comandados pelo presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Jorge Mussi, envolvendo os municípios de Porto União e Brusque, ambos sob risco de intervenção estadual por conta do não pagamento de precatório.

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Justiça autoriza e Luis se transforma em Ana (3) Abre em uma nova janela
16/12/2005 - Como provinha de família de poucas posses, Luis nada podia fazer para submeter-se a cirurgia reparado, fato só contornado com o atendimento gratuito prestado pelo Hospital das Clínicas de Porto Alegre.

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Justiça autoriza e Luis se transforma em Ana (2) Abre em uma nova janela
16/12/2005 - ?É digno um ser humano com corpo de mulher, jeito de mulher, voz de mulher, genitália de mulher, enfim, vida de mulher, estar fadado à carregar para o resto da vida nome e gênero masculino, por excesso de formalismo legal? Me parece evidente que não é digno.

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Justica autoriza e Luis se transforma em Ana (1) Abre em uma nova janela
16/12/2005 - O juiz Maurício Cavallazzi Póvoas, titular da 3ª Vara da Família da Comarca de Joinville, julgou procedente pedido de retificação de registro civil formulado por L.

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Servidora do TJ recebe diploma de Mérito Estudantil Abre em uma nova janela
16/12/2005 - A servidora Maria Isabel Pacheco Leepkaln, chefe da Seção de Benefícios da Diretoria de Recursos Humanos, foi agraciada com o diploma de Mérito Estudantil do Curso Superior de Formação Específica em Administração de Recursos Humanos da Univali, pelo destaque no aproveitamento acadêmico, na participa...

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TJ recebe missão da ONU para tratar de Direitos Humanos Abre em uma nova janela
16/12/2005 - O 1º Vice-Presidente do TJ, Desembargador Anselmo Cerello, recepcionou em gabinete nesta tarde a representante especial do Secretário-Geral da ONU para a Defesa dos Direitos Humanos, Hina Jilani, que veio ao Brasil para conhecer a situação dos movimentos sociais que atuam em defesa dos direitos huma...

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