Conciliação no TJ evita intervenção em Mafra e na Capital -2

A conciliação que envolveu a Prefeitura de Mafra aconteceu no dia 28 de novembro. Nesta data ficou ajustado que a administração daquele município honrará precatório superior a R$ 500 mil em 40 parcelas de R$ 12.541,00, com vencimento todo dia 30 de cada mês, com início em janeiro de 2006 e término em abril de 2009. As partes sairam satisfeitas da mesa de negociação. Os acordos agora devem ser homologados pelo Pleno do TJ, com a consequente extinção dos pedidos. Esta não foi a primeira vez que o presidente do TJ comandou audiências de conciliação no segundo grau de jurisdição. Desde que assumiu, em 1º de fevereiro de 2004, o Desembargador Jorge Mussi já obteve sucesso em negociações que evitaram intervenção estadual nos municípios de Lauro Müller (maio de 2004), São Joaquim e Urussanga (abril de 2005), Turvo e Garuva (agosto de 2005) e Criciúma (outubro de 2005). O Tribunal de Justiça, aliás, aprovou a criação de um Núcleo de Conciliação para funcionar no 2º grau de jurisdição. A matéria está sob análise de uma comissão encarregada de elaborar a resolução.