Comunidade recebe o 9° Juizado Especial Cível da Capital

O Presidente do TJRS, Desembargador Osvaldo Stefanello, instalou no final da tarde de hoje (29/12) o Juizado Especial Cível (JEC) do Foro Regional do 4° Distrito, o 9° colocado à disposição da população de Porto Alegre. ?Trata-se de uma Justiça adequada e rápida, que prima pela informalidade, simplicidade processual e objetividade.? A Justiça Comum, acrescentou, ?precisa seguir o mesmo caminho?.

Para o magistrado a Justiça Especial favorece, sobretudo, ?às pessoas mais humildes e que precisam resolver seus problemas rapidamente?. O sistema registra alto índice de conciliação, lembrou, imprimindo agilidade para a solução processual.

Atualmente tramitam no Foro cerca de 9.400 processos, sendo mais mil destinados ao Juizado Especial, que funcionava adjunto à 1ª Vara Cível, e conta a partir de agora com estrutura própria.

O Juizado Especial vai melhorar a prestação jurisdicional, reiterou a Juíza-Supervisora do Foro, Marlene Landvoigt. ?Destina-se, principalmente, para os mais sofridos grupos da sociedade.?

Estrutura dos Juizados Especiais Cíveis

A Capital também possui quatro postos dos JECs, sendo três em Universidades e um na sede da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris). Em Porto Alegre também funcionam as quatro Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis, além de uma Turma Recursal do Juizado Especial Criminal.

No Interior existem 22 Juizados Especiais Cíveis e 139 Juizados Adjuntos (JECa), além de 12 postos em universidades. Há, ainda, 82 Conselhos de Conciliação dos JECs em Municípios que não são sedes de comarca.

Demandas dos Juizados Especiais Cíveis no Estado

No primeiro semestre deste ano, ingressaram 108.761 processos nos JECs do Estado e foram solucionados 96.067, ou seja, 88% dos ingressados. No período, a conciliação entre as partes resultou em 24.250 acordos, sendo 25% do total dos feitos encerrados.

Presenças

Participaram da solenidade os Juízes-Corregedores Ricardo Pippi Schmidt, Coordenador dos Juizados Especiais Cíveis no Estado, Cláudio Luís Martinewski e José Luiz Reis de Azambuja. Também estavam presentes o Diretor em exercício do Foro Central, Antônio Carlos Antunes do Nascimento e Silva; a Juíza Adriana da Silva Ribeiro, que presidirá o JEC; o Desembargador Arno Werlang; magistrados, autoridades e comunidade.

(Lizete Flores)