Implantado 120º Juizado Especial Cível virtual no Estado

Desde o final da tarde de hoje (22/12), o Juizado Especial Cível (JEC) da Comarca de Butiá disponibiliza aos usuários a sistemática do processo virtual (confira funcionamento abaixo). A 120ª implantação do sistema no Estado contou com a presença do Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Aristides Pedroso de Albuquerque Neto. O magistrado destacou que a virtualização proporciona comodidade às partes e Advogados, racionaliza a rotina cartorária e confere economia de recursos públicos. O uso da tecnologia dispensa o uso de papel até a tentativa de conciliação na audiência de instrução.

Após a solenidade, o JEC realizou duas audiências de conciliação pelo sistema virtual. A primeira, envolvendo cobrança indevida de telefone pela BrasilTelecom, resultou em acordo entre as partes. A segunda, que está em andamento, trata de cobrança de dívida de pessoa física.

Há cerca de 8 mil processos no Foro local, dos quais aproximadamente 700 no JEC. A jurisdição também abrange o Município de Minas do Leão.

Avanços

Enfatizando as conquistas da virtualização dos Juizados Especiais, o Corregedor-Geral indicou que o mesmo caminho também deve ser trilhado pela Justiça Comum para a solução rápida da excessiva demanda. Ressaltou que o Judiciário Estadual dispõe de algumas ferramentas para melhoria da prestação jurisdicional, tais como: a informatização; o gerenciamento das atividades da jurisdição de 1º Grau, por meio do Sistema de Acompanhamento Virtual (SAV); varas especializadas; a própria Justiça Especial, com o processo de conciliação.

Lembrou que o projeto-piloto do Juizado virtual começou na Comarca de São Sebastião do Caí, em 2002. Desde então, a Corregedoria-Geral da Justiça vem implementando a virtualização nos demais JECs do Estado. Até o final de 2004 foram contempladas 56 Comarcas e, alcançando meta estabelecida para 2005, a CGJ completa a virtualização em 120 delas.

Como funciona o JEC virtual

O Juiz-Diretor Substituto, Luis Antônio de Abreu Jonhson, explicou que para as demandas de menor complexidade, basta que seja informado o pedido e outros dados à Secretaria do Juizado, que fará o registro em meio eletrônico. Reforçou tratar-se de ?Justiça sem papel, despida de formalismos, que somente servem para trazer embaraços à prestação de uma boa Justiça?.

A tecnologia possibilita, ainda, o encaminhamento de petição inicial via disquete, CD-ROM ou por e-mail para o Juizado, além de gerar documentos necessários, como intimações e termos. Além disso, a íntegra da petição inicial e todas as movimentações dos feitos ficarão disponíveis no site ww.tj.rs.gov.br, link ?Acompanhamento Processual?.

Outra vantagem da virtualização é que o autor da solicitação ao Juizado fica sabendo a data da audiência de conciliação, no mesmo dia em que ingressar com o pedido. ?Levado a efeito o acordo em audiência, imprimir-se-á apenas o termo, que as partes assinarão, para a formação do título executivo, devendo ser homologado pelo Juiz-Presidente no mesmo momento,? acrescentou o Juiz Luís Antônio de Abreu.

O Coordenador de Correição da CGJ, Volnei Rogério Hugen, fez a apresentação do sistema virtual com equipamento de projeção visual.

Presenças

Prestigiaram a cerimônia os Juízes-Corregedores Ivan Balson Araújo e Eduardo João Lima Costa; o Prefeito e o Vice-Presidente da Câmara Municipal de Butiá, Sérgio Severo Malta e o Vereador Paulo Martins Lopes; magistrados, demais autoridade, servidores e comunidade.

(Lizete Flores)