TJ RS
Concluído levantamento de indulto de Natal em Rio Pardo
Por: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Data de Publicação: 21 de dezembro de 2005
Data de Publicação: 21 de dezembro de 2005
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O Juiz Daniel André Köhler Berthold, da 1ª Vara Judicial (e de Execuções Criminais) de Rio Pardo, divulgou hoje (21/12) a análise de todos os PECs da Vara no que se refere a indulto e/ou comutação de pena.
Dos 66 apenados cujas condenações foram analisadas, apenas nove preencheram os requisitos para receber os benefícios: cinco serão indultados e quatro terão penas comutadas.
Os processos foram analisados individualmente apenas depois de parecer do Ministério Público. O Decreto nº 5.620, que regulamentou a concessão dos benefícios, foi publicado somente na última sexta-feira, 15/12.
(João Batista Santafé Aguiar)
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