A 3ª Câmara Criminal do TJRS concedeu habeas corpus, determinando a imediata liberação de Saleh Asad Abdalla Junior, ex-secretário de Saúde de Tramandaí. O julgamento unânime realizou-se na manhã de hoje (1º/12).
O médico foi preso temporariamente em 9/11, acusado de ter sido o mandante dos crimes de tortura e formação de quadrilha, praticados contra Alceu Rodrigues Paz, que teve a orelha decepada, na madrugada de 16/9.
O Desembargador Danúbio Edon Franco, relator, destacou que não há nenhum registro de que, antes da prisão, o paciente estivesse inviabilizando ou dificultando a investigação policial, nem tentando fugir do distrito da culpa. Salientou que o mesmo atendeu a convocação da autoridade policial, comparecendo à Delegacia de Policial para depor, quando foi preso, sem qualquer resistência.
?Ademais, até o momento, nada há de concreto a indicar que Saleh seja realmente o mandante dos delitos?, completou. ?Embora não se negue que o fato imputado ao médico é de extrema gravidade, tal circunstância por si só não autoriza a segregação.?
Também participaram da sessão os Desembargadores Newton Brasil Leão e José Antônio Hirt Preiss.
Proc. 70013470257 (Maria Helena Gozzer Benjamin)
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