ENTREVISTA COM O DESEMBARGADOR SEBASTIÃO TEIXEIRA CHAVES NO DIA 29.11.2005 NO PROGRAMA A HORA DO POVO

Em entrevista ao Jornalista Arimar Souza de Sá e apresentador do programa de rádio “A Hora do Povo” da Rádio Rondônia FM em rede estadual, dia 29 de novembro/2005, o Desembargador Sebastião Teixeira Chaves, Presidente do Tribunal de Justiça, eleito para o biênio 2006/2007, contundente em suas respostas, disse que está na Magistratura do Estado de Rondônia há mais de vinte anos e há vinte oito, reside neste Estado.

Na sua progressiva carreira no campo do direito, antes de ser Juiz de direito exerceu o cargo de delegado da Polinter em Rondônia e na carreira policial foi Diretor-Geral da Polícia Civil rondoniense por cinco anos. Dia 16 de dezembro, próximo, toma posse no cargo mais alto da magistratura de Rondônia: o de Presidente do Tribunal de Justiça.

A Entrevista contou com a participação do público ouvinte do Programa a Hora do Povo que teve a oportunidade de fazer suas proposições ao Desembargador, conforme se pode conferir abaixo as perguntas (P ) do apresentador e ouvintes e respostas (R ) do Desembargador Sebastião Chaves.

P - SOBRE A CRISE POLÍTICA POR QUE PASSA O PAÍS, OS ESCÂNDALOS QUE OCORREM, COMO O SENHOR AVALIA?

R - Ruim. Sem dúvida, qualquer pessoa fica indignada. Qualquer valor retirado dos órgãos públicos que deveriam ser investidos na saúde e educação causa transtorno à sociedade e o judiciário deverá combater.

P - SOBRE A CORRUPÇÃO NO ESTADO DE RONDÔNIA, QUE NÃO HOUVE NENHUMA PUNIÇÃO, O QUE O SENHOR TEM A DIZER?

R - Em qualquer esfera existe esse tipo de corrupção. Sem dúvida o governador teve a coragem de fazer a denúncia, no entanto acabou com a impunidade dos deputados. Somente o Emílio Paulista renunciou, mas deve ter se arrependido porque nenhum outro deputado foi cassado.

P - COMO O DESEMBARGADOR PENSA NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA NOS ANOS DE 2006 E 2007 E O QUE VAI MUDAR EM RELAÇÃO À GESTÃO ATUAL QUANDO O SENHOR ASSUMIR A PRESIDÊNCIA DO TJ?

R - O meu interesse é continuar realizando o que o judiciário vem fazendo durante esses 23 anos: aprimorando mais a celeridade nos trâmites e julgamentos processuais. Continuar mantendo a mesma linha da gestão atual e melhorar mais ainda onde for possível. Vou procurar implementar o sistema de informática do judiciário, o qual, atualmente, é um dos melhores dentre os Tribunais de Justiça, para facilitar ainda mais as pesquisas de jurisprudência e os andamentos de processos.

Farei uma administração voltada para a orientação e aperfeiçoamento dos magistrados e técnicos, com o objetivo de aproximar a justiça da sociedade.

P – O QUE LEVOU O TRIBUNAL DE JUSTIÇA AUMENTAR O NÚMERO DE DESEMBARGADORES?

R - A posse dos novos desembargadores deu-se em virtude do grande aumento de processos na Justiça. Esse fenômeno aconteceu tanto na primeira instância quanto no quanto na segunda (Tribunal de Justiça), em conseqüência disso aumentou o número de câmaras no Tribunal de Justiça para dar maior celeridade na justiça de 2º grau.

P - PARA A POPULAÇÃO QUE NÃO ENTENDE, COMO FUNCIONA O TRIBUNAL?

R - O Tribunal de Justiça analisa e faz um novo julgamento sobre a decisão tomada por um juiz de primeira instância (Fórum Judicial) quando uma das partes recorre em grau de recurso, por exemplo, de apelação ao Tribunal Justiça (2º Grau). Esse processo (Recurso) é apreciado em uma das câmaras, onde será julgado por três desembargadores.

Na última sessão da Câmara Criminal foi julgado um processo criminal em grau de recurso em menos de dez meses no Tribunal de Justiça. Essa é uma média boa, com a tendência de encurtar ainda mais esse tempo com os novos desembargadores.

P - SOBRE CONTAMINAÇÃO DE ALGUM MAGISTRADO POR INFLUÊNCIA POLÍTICA, O QUE O SENHOR TEM A DIZER?

R - Uma decisão nem sempre pode ser justa, às vezes pode ocorrer que uma das partes se sinta injustiçada, mas o tribunal não aceita nenhuma influência política. Durante estes anos que tenho de magistratura no Judiciário não houve nenhum problema em relação à corrupção, inclusive no Conselho Nacional de Justiça não há nenhuma reclamação do Judiciário rondoniense.

P – E SOBRE O NEPOTISMO NO JUDICIÁRIO?

R – Sou totalmente contra o nepotismo. Participei juntamente com o Desembargador Valter de Oliveira de um encontro de presidentes no Maranhão, onde todos Presidentes de Tribunal de Justiça assinaram uma carta de combate ao nepotismo. Este é um problema que deve ser corrigido, pois deve ser realizado concurso para transformar cargos comissionados em definitivos. Mas isso não deve ser apenas só no Judiciário, precisa se estender ao Poder Executivo e Legislativo.

P – O SENHOR TEM PARENTE TRABALHANDO NO JUDICIÁRIO EXERCENDO CARGO COMISSIONADO?

R - Tem a esposa do meu irmão, mas já conversei com ele e sua esposa deverá ser exonerada.

P – É VERDADE EXCELÊNCIA QUE ALGUNS JUIZES E/OU DESEMBARGADORES ENTRARAM COM UMA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE SOBRE O NEPOTISMO?

R - Há uma ação neste sentido de três desembargadores do Rio Grande do Sul que contestam no conselho, com uma ação direta de inconstitucionalidade, sobre um item na resolução do Conselho que abrange parentes até 3º grau, pois afronta a constituição que considera apenas parentes até o 2º grau.

PERGUNTA DOS OUVINTES

R - Essa história do nepotismo da fé diz respeitos aos Desembargadores Valter e Renato que são pastores de igreja e que durante suas gestões como presidentes alguns evangélicos de suas igrejas assumiram cargos comissionados. No entanto na mudança de gestão, servidores com cargos comissionados colocam os cargos a disposição e cada um será analisado. Mas não vou dispensar o servidor só porque é evangélico.

SOBRE CONCURSO

R - O judiciário rondoniense precisa melhorar o atendimento, pois há cartórios que possuem apenas quatro funcionários, o que é insuficiente. Com certeza vou fazer um concurso de provimento de cargos no próximo ano, mas ainda estão sendo chamadas as pessoas do último concurso. O problema é o orçamento que pesa com a folha de pagamento, em vista disso, o judiciário teve que cancelar um concurso para juízes por falta de orçamento.

SOBRE O JULGAMENTO DE POLÍTICOS

R - O Tratamento que o judiciário dá em termos de julgamentos de políticos e pessoas comuns são o mesmo, tem a mesma seriedade. A diferença é que o político, por força de lei, tem fórum privilegiado. Ele é julgado pelo Tribunal Pleno, onde se reúnem todos os membros da Corte.

P - PORQUE É TÃO DIFÍCIL ACABAR COM O NEPOTISMO NO JUDICIÁRIO?

R – Porque falta seriedade nos políticos e coragem para que façam uma legislação que acabe com o nepotismo. A resolução do Conselho Nacional se posiciona contra isso no judiciário. O judiciário cumprindo essa resolução poderá estender essa luta aos outros poderes.

P - SOBRE A BIBLIOTECA, NA QUAL O OUVINTE DISSE QUE NÃO PODE TER ACESSO, POIS FOI BARRADO, O QUE O SENHOR TEM A DIZER?

R - O Tribunal conta uma biblioteca e um centro de documentações que é aberta ao público, inclusive há estudantes que realizam pesquisas neste acervo histórico do Tribunal. No entanto, a biblioteca não conta com um acervo de livros atualizados, pois há mais de 6 anos que não são comprados livros. Mas no próximo ano pretendemos atualizar o acervo da biblioteca e também comprar livros para os juizes do interior.

P - SOBRE AS LEIS MAL FEITAS QUE SÃO RESPONSÁVEIS PELA MOROSIDADE NO JUDICIÁRIO, COMO O SENHOR VÊ?

R - A morosidade do judiciário não está relacionada coma às leis, e sim com o número de recursos que se tem em um processo. Os advogados são responsáveis pela demora no processo, pois quando um juiz faz o julgamento, ele tem dez dias para fazer o recurso, mas que geralmente deixam sempre para o último dia.