PROTOCOLO INTEGRADO DE DOCUMENTOS VAI SE EXPANDIR A OUTRAS VARAS E COMARCAS

Projeto piloto de Protocolo de Documentos integrado ao sistema de acompanhamento processual, implantado na manhã de hoje (29/12) no cartório da 2ª Vara de Execuções Fiscais e Precatórias Cíveis da Comarca da Capital, Porto Velho, vai se estender às demais Varas nas Comarcas do Estado. O anúncio foi feito pelo presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Valter de Oliveira, durante o ato de lançamento do sistema.

O sistema implantado pelo TJRO e desenvolvido pela equipe de analistas e técnicos da Coordenadoria de Informática, sob a liderança da coordenadora, Arnaldina Chagas, elimina a vulnerabilidade do sistema convencional de protocolo de documentos, uma vez que a autenticação é feita através de mini-impressora, que substitui os convencionais relógios-datadores utilizados em algumas varas, ou os carimbos para registro da data e hora de entrega do documento.

De acordo com as informações prestadas pelo analista Tibério Mendonça, o programa foi desenvolvido para ser agregado ao Sistema de Automação Processual (SAP) e vai permitir, também, autenticar documentos relacionados ao processo e pode ser expandido para documentos diversos, bem como a emissão de extrato do andamento do processo, imprimindo os últimos cinco movimentos e as audiências agendadas.

A 2ª Vara de Execuções Fiscais e Precatórias Cíveis foi escolhida para a implantação do programa piloto devido possuir atualmente 19.255 processos em tramitação, explicou o Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Roosevelt Costa, e o Juiz João Adalberto Castro Alves, juiz-auxiliar da Corregedoria e que assumirá a titularidade da Vara.

O presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Valter de Oliveira, aproveitou o lançamento do projeto para afirmar que a celeridade na prestação da justiça tem sido a preocupação maior das administrações do TJ/RO. Lembrou que na sua gestão foram adquiridos 3.550 equipamentos de informáticas, 1.200 computadores, implantados 600 pontos de rede lógica, ações que exigiram a aplicação de recursos superiores a dois milhões de reais. Aproveitou a ocasião para agradecer à equipe de informática do Tribunal de Justiça o empenho para desenvolver programas que projetam o Judiciário de Rondônia no cenário Nacional.

Disse o Desembargador Valter de Oliveira que “hoje são muitos os programas de informática desenvolvidos pelo Tribunal de Justiça de Rondônia que estão sendo utilizados por outros Tribunais do país, por meio da concessão de uso, e que outros projetos inéditos devem ser lançados em breve, como o Juizado Especial Virtual e o Julgamento Virtual. Tudo isso tem conferido ao Judiciário rondoniense oportunidade de exportar tecnologia e também prêmios, como o prêmio Ibest".

Por sua vez, o Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Roosevelt Costa, lembrou que o projeto piloto de Protocolo Integrado de Documento lançado hoje teve origem em uma consulta feita por um magistrado. Disse que o juiz pedia um sistema mais rápido e seguro no protocolo de documentos, que não fosse apenas o relógio-datador. “Então, eu e o Juiz João Adalberto procuramos a COINF para que apresentasse uma alternativa capaz de atender as essa necessidade. O resultado é o que os senhores estão presenciando nesta oportunidade, ou seja, um programa capaz de garantir absoluta segurança no registro do documento e, também, autenticar outras peças do processo, bem como acompanhar sua movimentação”, complementou.

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IMPRENSA –TJ-RO