PRESIDENTE DO TRIBUNAL ENTREGA NA ASSEMBLÉIA PROJETO DOS SERVIDORES

O presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, desembargador Gabriel de Carvalho, entregou pessoalmente, na tarde de hoje (13/5), ao presidente da Assembléia Legislativa estadual, deputado Carlão de Oliveira, projeto de Lei Complementar que cria, altera e da nova redação a dispositivos da Lei Complementar 92/93, que trata das carreiras dos servidores do Poder Judiciário estadual.

A entrega do projeto foi presenciada pelo presidente do Sindicato dos Servidores, Mauro Roberto. Para o líder sindical, a proposta aprovada pelo Pleno Administrativo do Tribunal representa uma conquista dos servidores. O presidente da Assembléia Legislativa, ao receber o projeto, disse encaminhá-lo imediatamente à Mesa para ser lido em plenário e em seguida, encaminhado às Comissões para apreciação.

Para o desembargador Gabriel de Carvalho, presidente do Tribunal, a proposição entregue aos deputados é resultado de estudos feitos por comissão integrada por magistrado, servidores e representante do Sindicato dos serventuários da Justiça e visa aprimorar a política e diretrizes estabelecidas para a gestão de recursos humanos do Poder Judiciário, buscando, também, soluções relacionadas à questão remuneratória dos servidores integrantes do quadro de pessoal do Poder.

O projeto está baseado em políticas que incentivam a evolução na carreira dos servidores, propiciando-lhes oportunidades de capacitação e desenvolvimento profissional, além de fixar-lhe retribuição remuneratória compatível com a natureza e complexidade das atividades inerentes aos cargos e funções de apoio técnico e administrativo à prestação jurisdicional, afirma o presidente do TJ.