PLENO APROVA PCCS E GREVE NO JUDICIÁRIO CHEGA AO FIM

Acaba a greve dos servidores no Poder Judiciário de Rondônia. Por unanimidade de votos, os desembargadores do Tribunal de Justiça aprovaram na manhã de hoje (12/5), em sessão do Pleno Administrativo, alterações no Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Servidores do Poder Judiciário do Estado, na forma defendida pela categoria, a qual se encontrava paralisada há uma semana reivindicando reajuste salarial.

Com a decisão, os vencimentos básicos tiveram um reajuste real de 1,5% por intervalo de classes, para os servidores com nível básico e médio, e de 3% para os com nível superior. Com isso, o salário-referência, que dependia de complementação para não ficar inferior ao mínimo vigente no país, foi elevado para R$ 250,00.

Além de aumento salarial, a categoria obteve, ainda, a transformação em prestação de serviços à "Justiça Rápida" ou à Justiça Eleitoral o que seria desconto em folha de pagamento dos dias de paralisação. A sessão foi presidida pelo desembargador Gabriel Marques de Carvalho, presidente do Tribunal e assistida pelos servidores, que lotaram o plenário.

A medida agradou aos servidores, "pois representa ganhos de até 25 por cento", explica o presidente do Sindicato, Mauro Roberto. "Não é o que nós buscávamos, mas representa uma conquista de nossos direitos", complementa. Para o sindicalista, "é o primeiro reajuste que obtemos após nove anos acumulando perdas".

Para o presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Gabriel de Carvalho, a aprovação das tabelas de vencimentos dos servidores do Judiciário estadual é fruto de um grande esforço da administração do Tribunal. "Nós gostaríamos de promover mudanças diferentes, mas diante dos estudos feitos com a simulação de diferentes folhas de pagamento, entendemos ser possível conceder as melhorias aprovadas pelo Pleno", disse.

A sessão do Pleno Administrativo contou com um plenário lotado por servidores, os quais ouviram atentamente, um a um, os desembargadores manifestarem-se sobre a matéria, alguns, inclusive, debatendo sobre a possibilidade da concessão de um reajuste de até 10 por cento, o que foi esclarecido pelo presidente do Tribunal ser impossível, "pelo menos por enquanto", devido às restrições orçamentárias reguladas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Projeto de Lei propondo as alterações será enviado, ainda esta semana, a Assembléia Legislativa, para apreciação e votação pelos deputados estaduais. E, a partir de setembro, os contra-cheques dos servidores devem conter as alterações aprovadas na sessão administrativa de hoje.