Educação possibilita redução de pena

O sistema penitenciário brasileiro, a cada dia, tem sofrido um agravamento em suas estruturas. Segundo dados recentes da Fundação Internacional Penal e Penitenciária (FIPP), há um déficit de 170 mil vagas, nas prisões. A população prisional já superou o número de 350 mil presos e a maior parte deles passam o dia ociosos, planejando fugas e motins, se agredindo, obrigando o outro a usar drogas, praticando todo o tipo de violência. A instituição alerta que no ano de 2010, o Brasil terá cerca de um milhão de presos.

Para diminuir esses índices, está em tramitação no Congresso Nacional um projeto de lei que possibilita a redução da pena carcerária através da educação. O indivíduo sob custódia pode ter um dia de reclusão diminuído da sua pena a cada três dias de estudo.

Essa medida alternativa ainda não definiu seus beneficiários: se todos os presos poderão ser alvos do projeto ou apenas os que não cometeram crimes violentos contra a pessoa e estão em fase final da condenação. Mas, mesmo não estando definido quem será favorecido pela proposta, é certo que as medidas alternativas só são aplicáveis aos apenados com condenação inferior a quatro anos, que tenham praticado crimes com baixo potencial ofensivo, possuam bons antecedentes e não sejam reincidentes na mesma modalidade do crime.

O Juiz da Vara de Execuções Penais da Comarca de Natal, Carlos Adel, declara que projeto semelhante já foi pensado pela Justiça do Rio Grande do Norte, no ano de 1999. O apenado também tinha sua pena carcerária reduzida através de dias de estudo, sendo assistidos por profissionais da área da educação. Tal iniciativa, para acontecer realmente, necessita de investimentos consideráveis.

Entre os anos de 1997 e 2000, o Rio Grande do Norte se posicionava muito bem em relação ao setor prisional. Cada estabelecimento tinha um assistente social, um psicólogo, um advogado e um médico e os resultados foram ótimos. A atuação desses profissionais possibilita que aconteça a redução da taxa de reincidência e uma maior aceitação familiar dos ex-apenados, ao retornarem para casa, além de facilitar sua reinserção na sociedade.

Ainda falando sobre o Projeto em trâmite no Congresso, Carlos Adel demonstra seus benefícios comparando o sistema prisional a uma escola. Na escola, as crianças não passam o tempo sozinhas, sem uma pessoa que possa orientá-las. Elas têm uma ocupação, aprendem, são assistidas por psicólogos, pedagogos, por profissionais. E, da mesma forma, deve acontecer nas delegacias, penitenciárias e cadeias públicas. "Cada apenado é digno de educação, saúde e recuperação".