Tribunal de Justiça estabelece escala de plantão judiciário dos Desembargadores que atuarão durante o recesso natalino

O Tribunal de Justiça estabeleceu, através da portaria nº 1172/2005-TJ, a escala de plantão judiciário dos Desembargadores para atuarem nesta Corte, durante o recesso forense. De acordo com a portaria, o Desembargador que se der por suspeito ou impedido para proferir julgamento no processo a ele remetido no período do plantão, deve declará-lo, por escrito, mandando os autos a seu substituto legal, obedecida a ordem de antiguidade no Tribunal, entre os membros que integram a escala.

Apresentados os autos ao Desembargador de plantão, este poderá decidir em data posterior ao término da sua convocação fixada na escala. Em circunstâncias especiais, a Presidência poderá convocar servidores da Secretaria do Tribunal para realização de serviços considerados essenciais.

As Comissões de Licitações (CPL e Pregão), estando em certames aprazados para o período do recesso (de 20 de dezembro de 2005 a 06 de janeiro de 2006), cumprirão expediente nesta data o bastante para a realização da licitação. O Secretário Judiciário designará três servidores e um Oficial de Justiça para o exercício do plantão, que permanecerão na sede do Tribunal de Justiça, das 08:00 às 18:00 horas, para os fins previstos na Portaria. Os servidores designados na forma acima, terão direito à indenização por dia trabalhado, de acordo com o estabelecido no artigo 6º, da Lei nº 8.021, de 29 de novembro de 2001. Nos dias de funcionamento do plantão, o Desembargador Plantonista indicará um servidor lotado no seu gabinete para as devidas comunicações. Na Secretaria de Informática estará uma equipe de plantão para atender toda a Comarca da Capital e todo o interior do estado durante o recesso. A seguir, a escala de plantão dos desembargadores: