Projeto Mossoró quer sorrir promove conferência para discutir a responsabilidade penal juvenil

O projeto Mossoró quer sorrir, desenvolvido há dois anos, pela Vara da Infância e da Juventude daquela Comarca, tendo como parceiros órgãos públicos, privados e entidades governamentais e não governamentais, promoveu nessa terça-feira, a conferência "A Responsabilidade Penal Juvenil" que teve como conferencistas o juiz João Batista da Costa Saraiva, de Santo Ângelo-RS e o promotor Manoel Onofre de Souza Neto, coordenador do Centro de Apoio as Promotorias da Infância e da Juventude.

A conferência aconteceu no Teatro Lauro Monte Filho, em Mossoró, em solenidade presidida pela juíza Maria Fátima Maria Soares da Costa de Lima, titular da Vara da Infância e da Juventude, e contou com a presença do diretor do Foro da Comarca de Mossoró, juiz Cornélio Alves de Azevedo Neto, representando o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Amaury Moura, de representantes da governadora Wilma de Faria, da prefeita Fátima Rosado, dirigentes de órgãos e entidades envolvidas com a problemática da criança e do adolescente, entre outras autoridades.

Antes da abertura da Conferência, houve apresentação de grupos de dança e de teatro, integrados por crianças e adolescentes apoiados por entidades que trabalham e apóiam este segmento.

Atividades - O projeto Mossoró quer Sorrir está no seu segundo ano de atividades e foi criado, pela Vara da Infância e da Juventude, para promover a divulgação e colaborar na efetivação do Estatuto da Criança e do Adolescente, através da promoção de palestras, seminários, mini-cursos e oficinas e a cad ano se lege um público alvo que tenha relação com a temática, como escolas, igrejas e comunidade.

No seu primeiro ano, em 22004, o projeto capacitou 300 professores do ensino fundamental e médio da rede pública e particular, em Mossoró, através de palestras e oficinas pedagógicas com o intuito de formação de agentes multiplicadores dentro da comunidade escolar. Neste ano, já foram capacitados 200 dirigentes de escolas da rede pública estadual e municipal de ensino e 100 lideranças religiosas e comunitárias objetivando a formação de agentes multiplicadores para a divulgação do ECA na comunidade escolar, religiosa e comunitária.

Para o próximo ano, o projeto Mossoró quer Sorrir tem como objetivos a capacitação dos próprios adolescentes acerca dos direitos e deveres enunciados no Estatuto, para isso, continuará sendo o espaço da escola, local democrático plural e de produção do saber.

Conferência - O juiz João Batista da Costa Saraiva começou sua conferência, tendo como tema a Responsabilidade Penal Juvenil, falando que a falta de implementação das medidas sócio-educativas, conforme estabelece o ECA, dificulta o trabalho dos operadores do direito. Isso, é apenas parte dos equívocos que cercam o Estatuto quando se trata da delinqüência juvenil, acrescentou o magistrado, enfatizando que outro fator é a falta de implementação do ECA decorrente da crise interpretação (ou má leitura do Estatuto).

Existem também, destacou o juiz João Batista Costa Saraiva, entre os grupos que defendem a questão da redução da idade penal para os jovens em conflito com a Lei. O primeiro grupo, que defende o endurecimento grave das penas, criou a Lei dos crimes hediondos. Hoje, disse o magistrado, vejo que os crimes hediondos aumentaram e a Lei não resolveu deste tipo de crime.

O outro grupo é aquele formado pelos abolicionistas penais, desencantados com o direito Penal. E este grupo, que jamais chegará ao consenso com o primeiro, também, não contribuiu para resolver o problema da delinqüência juvenil. O que necessita "é uma repactuação da sociedade em torno do problema, que possa contribuir para oferecer uma solução", afirmou João Batista Costa.

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