População participa de café da manhã comunitário em Mesquita

O aniversário do primeiro ano de funcionamento do ônibus da Justiça Itinerante em Mesquita, na Baixada Fluminense, foi comemorado hoje com um café da manhã comunitário (9 de dezembro) e a distribuição de kits com brindes e material escolar para as crianças. Mais de 150 pessoas compareceram ao evento, promovido pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. O aniversário contou também com a presença do prefeito de Mesquita, Artur Messias.

A Justiça Itinerante já atendeu gratuitamente mais de 7 mil pessoas em Mesquita. O atendimento no município é feito às segundas e sextas-feiras, das 9h às 15h, na Praça Secretária Elizabeth Paixão, no Centro. O projeto, que atende também a população dos municípios de Carapebus, Areal, Comendador Levy Gasparian, Macuco e Tanguá, busca levar a Justiça a municípios que ainda não têm fórum próprio e atender à demanda do interior do Estado.

No ônibus informatizado do TJRJ é possível resolver questões de Direito de Família, como ações de alimentos, divórcio direto e separação consensual; relativas à Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, entre elas ações de reconhecimento de paternidade, guarda, tutela e adoção; a Juizados Especiais Cíveis, como registros indevidos nos cadastros do SPC e Serasa e cobranças abusivas de concessionárias de serviços públicos; a Juizados Especiais Criminais, como crime de lesão corporal leve e uso de entorpecentes e ao Registro Civil de Pessoas Naturais, como registro de nascimento tardio, regularização do registro de nascimento, de casamento ou de óbito.