Não haverá recesso de fim de ano, declara presidente do TJRJ

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Sergio Cavalieri Filho, afirmou, durante entrevista coletiva hoje (8 de dezembro), Dia da Justiça, que não haverá recesso no Poder Judiciário estadual no período de 20 de dezembro a 06 de janeiro de 2006, como nos anos anteriores. Haverá audiências e julgamentos normalmente, mas os prazos processuais ficarão suspensos. “Não há como conciliar eficiência e rapidez com recesso. Nós temos que ser eficientes. Parar 20 dias é deficiência”, disse.

Cavalieri alegou que o recesso tinha um alto custo para o Estado e para a população, que ficava nas filas dos plantões judiciários e depois sofria com o acúmulo dos processos. “Quanto custa para o Estado parar juízes, servidores, defensores públicos?”, indagou, ressaltando que a decisão é do Órgão Especial, e não algo pessoal dele.

Segundo o desembargador, a Emenda Constitucional 45 diz que a atividade do Judiciário será ininterrupta, vedadas férias coletivas, como ocorriam em janeiro e julho. Este ano, com a 2ª instância funcionando normalmente em julho, houve um aumento de 44,8% no número de processos julgados em relação ao mesmo período de 2004. “A Justiça só pode parar em feriados”, disse. De acordo com o presidente do TJRJ, o rodízio feito anteriormente não era suficiente para evitar o acúmulo de processos. “Quando você represa, enche, como um rio”, comentou.

Cavalieri acredita que, com o fim do recesso, não terá acúmulo. “O fluxo será normal, não haverá processos acumulados em janeiro”. Em relação ao fato de outros Estados pararem no período, o presidente disse que deve-se comparar o TJRJ a Tribunais que têm boa produtividade. “Outros Estados param. Não queremos maus exemplos, queremos bons exemplos”, disse.

O presidente ressaltou que, com o recesso, a produtividade caía pela metade nos meses de dezembro e janeiro. “A Justiça é serviço essencial, água e pão do espírito. O povo não pode ficar 20 dias sem comida”, afirmou. Ele usou como exemplo a carga de trabalho dos juízes leigos que realizam até 20 audiências por dia nos Juizados Especiais Cíveis.

Em relação ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o presidente disse que não cabe a ele legislar. “O Conselho Nacional de Justiça tem papel importantíssimo, que é de traçar planos, estratégias para todo o Judiciário. O CNJ não pode é mandar um Estado parar sua Justiça”, disse. A 1ª instância do Judiciário fluminense recebe uma média mensal de 155 mil processos. Há, no TJRJ, cerca de mil juízes, 15 mil servidores e 160 desembargadores.