Justiça Itinerante completa um ano em Mesquita

O projeto Justiça Itinerante, que busca levar a Justiça a municípios que ainda não têm fórum próprio e atender à demanda da população do interior do Estado, comemora seu primeiro aniversário no município de Mesquita nesta sexta-feira (dia 09 de dezembro), às 8h30, com um café da manhã comunitário. Para a juíza Kátia Cilene, a democratização do acesso à Justiça é um ponto-chave do projeto. “A Justiça Itinerante é um sucesso no município, é muito procurada pela população e de uma enorme utilidade porque facilita o acesso ao Poder Judiciário. No ônibus, é fácil ter sua pretensão atendida. O projeto tira a imagem de que a Justiça é inacessível ao homem comum. Isso é prazeroso para o juiz: atender e solucionar o conflito quando ele está acontecendo”, afirmou.

O atendimento em Mesquita é feito às segundas e sextas-feiras, das 9h às 15h, na Praça Secretária Elizabeth Paixão, no Centro. No ônibus informatizado do TJRJ é possível resolver questões de Direito de Família, como ações de alimentos, divórcio direto e separação consensual; relativas à Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, entre elas ações de reconhecimento de paternidade, guarda, tutela e adoção; a Juizados Especiais Cíveis, como registros indevidos nos cadastros do SPC e Serasa e cobranças abusivas de concessionárias de serviços públicos; a Juizados Especiais Criminais, como crime de lesão corporal leve e uso de entorpecentes e ao Registro Civil de Pessoas Naturais, como registro de nascimento tardio, regularização do registro de nascimento, de casamento ou de óbito.

A Justiça Itinerante já atendeu gratuitamente mais de 7 mil pessoas em Mesquita. Do total de atendidos, 64,3% são mulheres, 62,4% ganham até um salário mínimo, 50,8% têm entre 31 e 59 anos. Entre as áreas mais procuradas estão a de Direito de Família, com 31,8% dos atendimentos, e 2ª via de documentos, com 23%. O município, que já virou comarca, terá seu fórum instalado em breve, conforme afirmou o presidente do TJRJ, desembargador Sergio Cavalieri Filho, recentemente, em encontro com a comunidade da Baixada Fluminense.

O projeto, que conta com um telefone gratuito para tirar dúvidas da população (0800 285 2000), abrange ainda outros cinco municípios (Carapebus, Areal, Comendador Levy Gasparian, Macuco e Tanguá. A equipe que presta o serviço é composta por juiz de Direito, promotor de Justiça, defensor público, serventuários da Justiça, assistente social, psicólogo, oficial de Justiça, conciliadores e estagiários de Direito.