Justiça estadual criará Vara Criminal no Complexo Penitenciário de Bangu

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Sergio Cavalieri Filho, anunciou que será instalada uma Vara Criminal no Complexo Penitenciário de Bangu, que deve ficar pronta dentro de seis meses. O objetivo é evitar o deslocamento de presos de alta periculosidade para fóruns da cidade. “Os atos serão realizados na própria vara”, disse. Outra medida de segurança, também, será a centralização das Varas Criminais em alguns foros regionais, além do Fórum Central, que passarão a ter um reforço na segurança.

Para Cavalieri, a ação de resgate de presos que iriam para audiência ontem no Fórum da Ilha do Governador é decorrência de um estado de insegurança. “Estamos cercados de favelas. Os bairros da cidade e nossos fóruns não têm como ficar fora disso”, afirmou, ressaltando que o sistema de segurança do Judiciário fluminense é muito bom. Só no Fórum Central, por exemplo, há 296 câmeras internas e externas, o que levou ao fim dos assaltos na área.

Ele ressaltou que o episódio ocorreu fora da área do fórum e que a Justiça não é responsável pelo transporte de presos. “Aí entra uma questão que não é nossa: o transporte pela polícia de bandidos perigosos. Cabe a ela avaliar a periculosidade dos presos”, disse.

Cavalieri disse ainda que o TJRJ tem procurado equipar os fóruns para garantir o máximo de segurança. Ele explicou que o transporte de presos é necessário porque a lei não permite que os detentos sejam processados sem estar presentes. Para evitar o deslocamento de presos, houve um projeto do TJRJ de vídeo-conferência para que os réus não saíssem dos presídios, porém esse sistema é contestado, já que alguns juristas o consideram inconstitucional.

Segundo o presidente do TJ, já há terreno para a construção da nova vara e o projeto está sendo feito com recursos próprios. Cavalieri elogiou a atuação do juiz em exercício na 1ª Vara Criminal da Ilha do Governador, Marcelo Alberto Chaves Villas, a qual ele considerou “firme, corajosa e eficiente”.

O presidente acredita que a solução para a segurança é a longo prazo, com melhor educação e planejamentos familiar e habitacional. “A solução deve ser do Executivo, Legislativo e Judiciário e de todos os entes políticos (Estado, União e Municípios)”, declarou. Cavalieri ressaltou que a Justiça é parte do processo. “O Judiciário está aberto para conversas e pode ser um elemento aglutinador para estabelecer estratégias”, disse.

O presidente lembrou também que é necessária uma mudança na legislação. “Uma revisão da lei é indispensável, principalmente na área Penal. Nosso Código Penal é de 1940”, destacou.