Direito e Avesso Especial de Ano Novo

O Direito e Avesso Especial desta semana fala sobre o direito de toda criança a ter um registro de nascimento. O programa mostra a importância desta certidão, que é o primeiro passo para a cidadania, reapresentando matérias que comentam como funcionam os cartórios que realizam os registros dentro das próprias maternidades e o projeto de certidões gratuitas, do Tribunal de Justiça do Rio. O juiz Cezar Rodrigues fala sobre a importância destas iniciativas.

Em pauta também casos em que pais não concordam em reconhecer e registrar legalmente os filhos. Com depoimentos da desembargadora Áurea Pimentel e do presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Sérgio Cavalieri Filho, a reportagem fala sobre a importância da utilização dos testes de DNA, nos processos em que cabe à justiça definir a paternidade de uma criança.

A mudança de nomes também é assunto do Direito e Avesso. As reportagens falam sobre os casos mais comuns, de alterações de nomes e documentos, no momento do casamento, e discute casos de ações judiciais para troca de nomes ofensivos ou constrangedores. Comentam o assunto os desembargadores Siro Darlan e Luiz Felipe Salomão.

O programa também relembra a matéria sobre testamento e partilhas de bens. O juiz Pedro Lemos explica as principais diferenças entre testamentos públicos e privados e esclarece como recorrer à justiça para lavrar um testamento ou abrir um inventário.

O Direito e Avesso vai ao ar, na TV Record, no domingo dia 01/01/2006, às 9h da manhã. Na TV Justiça, o programa é exibido na quinta-feira, dia 29/12, às 11h30, na sexta-feira, dia 30/12, às 21h30 e no sábado, dia 31/12, às 18h30.