Direito e Avesso Especial trata do Direito do Consumidor

O Direito e Avesso Especial desta semana lembra os 15 anos do Código de Defesa do Consumidor. As reportagens mostram como o código revolucionou as relações de consumo e mostrou ao consumidor que ele tem direitos que devem ser respeitados. As matérias contam com entrevistas da presidente da Associação Proconsumidor Sônia Carvalho, do desembargador Thiago Ribas Filho e do secretário Estadual de Defesa do Consumidor Sérgio Zveiter, que explica como atua o Procon, o principal órgão de defesa do consumidor. Ele também esclarece como recorrer aos Juizados Especiais Cíveis, no caso de abuso nas relações de consumo. O juiz Eduardo Oberg fala sobre o trabalho dos juizados, que podem ser o caminho mais rápido para as ações deste tipo.

No segundo bloco, a lei que permite a substituição das etiquetas de preços por códigos de barras e as irregularidades nos rótulos dos produtos, com entrevistas dos juízes Sérgio Wajzenberg, Eduarda Monteiro Souza Campos e Cherubin Schwartz.

O programa comenta ainda o assédio invasivo e insistente das empresas de telemarketing e esclarece as regras e garantias para o consumidor que faz compras pela Intenet. Falam sobre o assunto os juízes Márcio Alexandre Pacheco e Márcia Cunha, da Justiça do Rio.

O Direito e Avesso vai ao ar, na TV Record, no domingo dia 18/12, às 9h da manhã. Na TV Justiça, o programa é exibido na quinta-feira, dia 15/12, às 11h30; na sexta-feira, dia 16/12, às 21h30; e no sábado, dia 17/12, às 18h30.