Direito e Avesso trata de turismo sexual, fiscalização de adolescentes em shows e pacotes de turismo

Recentemente, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou uma lei que proíbe a veiculação, exposição e venda de postais turísticos com fotos de mulheres seminuas, que não tenham relação com a imagem original dos cartões. A idéia é combater o turismo sexual, além de valorizar as paisagens do Rio de Janeiro, mas a nova lei vem dividindo opiniões. O Direito e Avesso desta semana esclarece o que muda se a lei for sancionada e discute até que ponto ela pode realmente melhorar a imagem do Rio, no exterior. Falam sobre o assunto a deputada estadual Alice Tamborindeguy, autora da lei, o desembargador Nagib Slaibi e o presidente da Associação Brasileira da Indústria Hoteleira, Alfredo Lopes.

Na seqüência o programa comenta sobre as regras para a comercialização de revistas de conteúdo pornográfico, discute a classificação etária de filmes no cinema e na TV e mostra o trabalho dos comissários do Juizado da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso de fiscalizar a entrada de crianças e adolescentes em shows e boates e da proibição da venda de bebidas alcoólicas a menores.

No segundo bloco, problemas comuns que podem transformar uma viagem de férias em pesadelo. A juíza Vanessa Cavalieri Félix explica como proceder quando agências de viagem não cumprem o que foi estabelecido na compra de um pacote de turismo e quando a bagagem é extraviada. As reportagens esclarecem também como são concedidas as autorizações para crianças viajarem dentro e fora do país, desacompanhados dos pais, com depoimento da juíza Cristiana de Faria Cordeiro.

O programa Direito e Avesso termina falando sobre o risco de acidentes em parques de diversão. Com depoimento do representante comercial Frank Ribeiro, que caiu de uma montanha russa, em um parque do Rio, a matéria esclarece como vítimas de acidentes em estabelecimentos privados podem recorrer à justiça e que tipos de indenização se aplicam a esses casos. Os buracos nas ruas e calçadas também são lembrados, na reportagem que fala sobre os danos causados a veículos e sobre os riscos de acidentes. O coordenador da Secretaria de Obras do Município do Rio, Rogério Freitas e o juiz Ricardo Couto falam sobre o estado de conservação das vias públicas do Rio e sobre como vítimas de prejuízo causado pela falta de manutenção nas ruas podem recorrer à justiça.

O Direito e Avesso vai ao ar, na TV Record, no domingo dia 04/11, às 9h da manhã. Na TV Justiça, o programa é exibido na quinta-feira, dia 01/12, às 11h30, na sexta-feira, dia 02/12, às 21h30 e no sábado, dia 03/12, às 18h30.