Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

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Juíza proíbe cobrança retroativa nas contas da Embratel  
16/08/2001 - A juíza em exercício da 4ª Vara de Falências e Concordatas do Rio, Rosana Navega Chagas, anulou hoje (dia 15 de agosto) a cobrança retroativa relativa a todas as chamadas nacionais de período maior que 90 dias e internacionais de mais de 150 feitas pela Embratel, tornando sem efeito as cobranças que...