Informativo Judiciário - Convênio com ParanaPrevidência atenderá aposentados e pensionistas do Judiciário

O governador Roberto Requião e o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Tadeu Marino Loyola Costa, assinaram na terça-feira, 20, Termo de Convênio de cooperação e obrigações mútuas entre o TJ e a ParanaPrevidência, instituição gestora do regime previdenciário do Estado, para a concessão e manutenção de benefícios previdenciários a cerca de 1.900 aposentados e pensionistas vinculados ao Fundo de Previdência, entre magistrados e servidores titulares de cargos efetivos do Poder Judiciário, bem como seus dependentes, e para o processamento das respectivas folhas de pagamento. A tramitação dos processos de aposentação e concessão dos benefícios previdenciários será implementada a partir de 2006. Participaram da solenidade o vice-governador do Estado, Orlando Pessuti, os secretários de Estado da Administração e Previdência, Maria Marta Lunardon, do Planejamento, Reinhold Stephanes, e da Fazenda, Heron Arzua Pereira, o diretor-presidente do ParanaPrevidência, José Maria de Paula Correia, os desembargadores Antonio Lopes de Noronha e Munir Karam, respectivamente, presidente e relator da Comissão Mista formada por magistrados e membros do Executivo, responsável pela elaboração do estudo para a implantação do novo sistema gestor, e demais membros do Judiciário paranaense.

Convênio 2

O Tribunal de Justiça conta atualmente com cerca de 3.600 servidores ativos em seu quadro, mais 1.300 funcionários aposentados. Já a magistratura conta em torno de 600 membros, além de 200 aposentados. Há, ainda, 400 pensionistas, entre magistrados e funcionários, o que representa uma folha de pagamento de R$ 130 milhões ao ano. Dos R$ 10 milhões da folha de pagamento do Judiciário, a ParanaPrevidência irá arcar com R$ 1 milhão mensais no primeiro ano, e o Judiciário com o restante. Gradativamente, essa proporção vai se invertendo, até a transferência total de custos à ParanáPrevidência.

Convênio 3

Para o desembargador Munir Karam, relator do projeto, a celebração do convênio representa um significativo passo, que converge para o cumprimento do mandamento constitucional pelo qual haverá no Estado um único órgão gestor da previdência, que não serve com exclusividade ao Executivo. Além de colaborar no processo de constituição de reservas, o Judiciário assume o papel de avalista do sistema: ?Se o aval já representa responsabilidade individual, imagine-se quando a garantia é dada por uma das instituições do Estado?, disse, concluindo que a ParanaPrevidência será o vértice comum dos três Poderes estaduais. Ainda durante a solenidade, o governador Roberto Requião anunciou uma parceria público-pública, para viabilizar o novo Centro Judiciário do Ahu, que contará, brevemente, com o lançamento de um concurso nacional de arquitetura e engenharia, visando à recepção do melhor projeto para a instalação de um complexo que abrigará todos os órgãos do Poder Judiciário em um único espaço, hoje ocupado pela Prisão Provisória do Ahu.

Reunião de Escolas dos três Poderes

Diretores das Escolas do Legislativo, jornalista Sandra Cantarin Pacheco, do Governo do Paraná, Marli Aparecida Jacober Pasqualin, e da Magistratura do Paraná, Noeval de Quadros, realizaram reunião, terça-feira passada, para discutir assuntos de interesse comum, como o desenvolvimento de uma parceria visando à implementação de cursos e atividades que beneficiem seus respectivos públicos-alvo. Um protocolo de intenções deverá ser firmado proximamente para a organização de atividades em conjunto. A Escola do Governo, que representa o Poder Executivo, foi criada por força da Emenda Constitucional nº 20, há pouco mais de um ano. A Escola do Legislativo foi criada em novembro passado, com previsão de instalação em início de 2006. Já a Escola da Magistratura do Paraná, criada em 1983, pela Resolução nº 38, do Tribunal de Justiça, é a escola oficial do Poder Judiciário. Participaram ainda do encontro o coordenador pedagógico da EMPAP, Luiz Alberto Pena Kuchenbecker, a pedagoga Solange Garani, também da Escola da Magistratura, e a diretora do Departamento Administrativo do Tribunal de Justiça, Adilene Havro Ferrari.

Entrega de certificados

O Tribunal do Júri ficou completamente lotado, dia 17 de dezembro, quando da entrega de certificados aos alunos concluintes do XXIII Curso de Preparação à Magistratura, da Escola da Magistratura do Paraná, Núcleo de Curitiba. No total, 174 alunos receberam certificado de especialização, num evento prestigiado por várias autoridades, entre as quais o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Tadeu Marino Loyola Costa. A turma da manhã, por escolha dos alunos, recebeu o nome do professor Guilherme Freitas de B. Teixeira, tendo como patrono o professor Fernando Knoerr e, como paraninfo, o professor Jorge de Oliveira Vargas. Já a turma da noite recebeu o nome do professor Fábio Tokars, tendo como patrono o professor Fernando Prazeres e, como paraninfo, o professor Sérgio Staut.

Juízas substitutas empossadas no TJ

O presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargador Tadeu Marino Loyola Costa, deu posse a duas novas juízas-substitutas, no último dia 16. Franciele Estela Albergoni de Souza assumirá a 36ª Seção Judiciária, com sede na Comarca de Laranjeiras do Sul, e Érika Watanabe, a 30ª Seção Judiciária, da Comarca de Guaíra.

Decreto

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Tadeu Marino Loyola Costa, assinou decreto judiciário determinando aos servidores do Poder Judiciário do Paraná, que exercem cargo em comissão ou desempenham função gratificada, enquadrados na Resolução nº 7, do Conselho Nacional de Justiça, que declarem por escrito essa condição, declinando o nome do magistrado ou do servidor investido no cargo de direção e assessoramento a que é vinculado por grau de parentesco em linha reta, colateral ou por afinidade até terceiro grau, inclusive. As declarações devem ser encaminhadas à Presidência do TJ, via protocolo geral, até o dia 9 de janeiro de 2006. Ainda segundo o decreto, nas futuras nomeações para cargos em comissão ou função gratificada, deverá ser observado o que consta na referida Resolução do CNJ.

Plantão Judiciário

Os juízes de Direito Substitutos Wolfgang Werner Jahnke, de 1º grau, e José Joaquim Guimarães da Costa, de 2º grau, estarão respondendo pelo Plantão Judiciário a partir desta segunda-feira, dia 26 de dezembro, até o dia 2 de janeiro de 2006, às 17 horas. Nos dias de expediente forense o atendimento será feito no horário das 8h30min às 17 horas, na Vara de Inquéritos Policiais, localizada no andar térreo do prédio do Fórum Criminal, na Rua Marechal Floriano Peixoto, 672 (fone (41) 3323-6767). Das 17 horas às 8h30min do dia seguinte e, ainda, nos dias em que não houver expediente forense, o atendimento será feito pelo Serviço de Plantão, que funciona junto à Vara de Inquéritos Policiais, porém, no andar térreo do mesmo prédio.