Convocação

A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO CONVOCA OS EXMOS. SENHORES DESEMBARGADORES, NA FORMA DO ART. 80, PARÁGRAFO ÚNICO, C/C ART. 82 DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO 84/96), PARA UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO TRIBUNAL PLENO, A REALIZAR-SE NO PRÓXIMO DIA 02 (DOIS) DE JANEIRO DE 2006 (SEGUNDA-FEIRA), ÀS 15h (QUINZE HORAS), NA SALA DAS SESSÕES DA CORTE ESPECIAL, NO 1º ANDAR DO PALÁCIO DA JUSTIÇA, PARA APRECIAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA DE NATUREZA EMERGENCIAL, CONSTANTE DOS SEGÜINTES ÍTENS:

I ? REGULAMENTO E EDITAL DE ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE JUIZ SUBSTITUTO (COM RESALVA DA NOMEAÇÃO DE TODOS OS REMANESCENTES DO CONCURSO ANTERIOR E SEM AS EXIGÊNCIAS DE TERCEIRIZAÇÃO TOTAL DA COMISSÃO E DO TRIÊNIO DE ATIVIDADE JURÍDICA, E, AINDA, SEM A EXIGÊNCIA DE CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DE NATUREZA REGIONAL), E INDICAÇÃO DOS TRÊS DESEMBAGADORES DA COMISSÃO;

II ? PROJETO DE RESOLUÇÃO QUE CRIA A MEDALHA DO MÉRITO JURÍDICO MILITAR DE PERNAMBUCO, NA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO;

III- RELATÓRIO MENSAL DE ATIVIDADES DO MESTRADO EM DIREITO CIVIL ? PUC/SP -, DA DRA. NALVA CRISTINA BARBOSA CAMPELLO;

IV ? REQUERIMENTO DO DR. AILTON ALFREDO DE SOUZA, SOLICITANDO AFASTAMENTO POR 02 (DOIS) ANOS PARA CURSAR DOUTORADO NA ESPANHA;

V - PROJETO DE RESOLUÇÃO REGULAMENTANDO PROCEDIMENTO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE PREGÃO, DESTINADO À AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS, NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO;

VI - PROJETO DE RESOLUÇÃO QUE REGULAMEMTA E ALTERA AS AÇÕES PEDAGÓGICAS DA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS E A FORMA DE REMUNERAÇÃO DOS QUE PRESTAM SERVIÇOS EM PROJETOS DE CAPACITAÇÃO E APRIMORAMENTO TÉCNICO NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA;

VII ? HOMOLOGAÇÃO DAS INDICAÇÕES DOS NOMES DOS DOIS JUIZES DE DIREITO DA CAPITAL COMO ASSESSORES DA PRESIDÊNCIA, UM DA VICE-PRESIDÊNCIA E A DO DIRETOR DO FÓRUM DO RECIFE;

VIII ? HOMOLOGAÇÃO DAS INDICAÇÕES DE CINCO JUÍZES DE DIREITO PARA FUNÇÃO DE JUIZES CORREGEDORES AUXILIARES DAS RESPECTIVAS CIRCUNSCRIÇÕES E DE OUTROS 3 (TRÊS) COMO CORREGEDORES ESPECIAIS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA;

IX ? AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DAS AÇÕES TELEFÔNICAS EM NOME DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, DE PROPRIEDADE DESTE TRIBUNAL;

X ? REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO REFERENTE AO CONCURSO DE JUIZ SUBSTITUTO;

XI ? HOMENAGEM A SER PRESTADA AO DESEMBARGADOR FRANCISCO DÁRIO MENDES DA ROCHA EM FACE DA SUA APOSENTADORIA;

XII ? OUTROS ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS.

Recife, 20 de dezembro de 2005. Des. José Antônio MACÊDO MALTA

Presidente,