Nota da Presidência

N os termos do Decreto Estadual nº 28539 de 1º de Novembro de 2005, que dispõe sobre prazos e procedimentos relativos ao encerramento do exercício de 2005, à abertura do exercício de 2006, e dá outras providências, o último dia para processamento de documentos da execução orçamentária relativos ao exercício de 2005, no ambiente operacional S5- SIAFEM 2005, inclusive emissão de Notas de Empenho, é 16 de dezembro de 2005, sendo tal prazo improrrogável.