1º JeCrim investe em penas e medidas alternativas

N os últimos quatro anos, cerca de 1.260 dependentes químicos foram tratados pelo Programa de Acompanhamento das Penas e Medidas Alternativas (Papma). Trata-se de um projeto de apoio ao usuário de drogas desenvolvido pelo Serviço de Psicologia do 1° Juizado Especial Criminal da Capital (1° JeCrim) desde abril de 2002.

Existem três tipos de penas e medidas alternativas aplicadas aos portadores de entorpecentes: a doação, a prestação de serviços à comunidade e a terapia especializada. Esta última é a mais freqüente, pois em média 73% dos usuários processados são avaliados como dependentes químicos. Os exames são feitos por profissionais da área de saúde mental.

O tratamento especializado se destina aos consumidores de substâncias psicoativas, como álcool, maconha e crack. Nestes dois últimos casos, o porte da droga consiste num ato criminoso previsto no artigo 16 da lei 6368/76. Por isso, havendo processo, existe a possibilidade de ser aplicada uma medida alternativa à prisão.

No caso dos alcoolistas é diferente. Sua ação judicial normalmente está associada à agressão, mas eles também podem ser amparados - por opção - pelo programa como dependentes químicos. Em média, 30% dos apenados dependentes de álcool aceitam submeter-se ao tratamento clínico, além de serem encaminhados aos núcleos de atenção à família.

Durante o período em que cumpre a medida alternativa, o número de reincidências entre os beneficiários é baixo- cerca de 4%. Porém, como lembra o psicólogo do 1° JeCrim, Gilberto Lúcio, "o usuário de drogas vive permanentemente em situação de risco social". Prova disso é que 2% dos dependentes em acompanhamento morrem por meios violentos ao cometer novas infrações.

O Papma atua através dos centros terapêuticos conveniados ao 1° JeCrim, como o José Lucena e o Eulâmpio Cordeiro, que recebe mais de 50% da demanda estadual. Esses centros contam com profissionais capacitados no tratamento da dependência química. A terapia aplicada por eles consiste na realização de atividades como grupos de reflexão, oficina de música, terapia familiar e psicoterapia.

O trabalho social realizado nesses centros terapêuticos revela números satisfatórios.

Entre os beneficiários que já concluíram o cumprimento de medidas alternativas, o índice de reincidência no uso de drogas é apenas de 1%.

Apesar dos méritos, a rede de clínicas conveniadas possui uma limitação. Os centros Terapêuticos, por serem municipalizados, atendem apenas aos dependentes que residem no Recife. Como observa Gilberto Lúcio, "além de qualidade, a rede de terapia antidrogas do Estado também precisa de quantidade". Cidades de grande porte como Olinda, Paulista e Jaboatão não participam do programa por não dispor de clínicas capacitadas e conveniadas ao 1° JeCrim. (Manuela Veras)