Pleno do Tribunal de Justiça encerra as atividades de 2005

Sob a presidência do desembargador João Antonio de Moura, o Pleno do Tribunal de Justiça realizou nesta segunda-feira sua última sessão do ano, na qual foram julgados 20 processos. O Pleno retoma suas atividades no dia 11 de janeiro de 2006, depois do recesso forense, entre o dia 20 de dezembro(terça-feira) e 06 de janeiro, quando realizará a sessão solene para empossar o novo desembargador José Di Lorenzo Serpa, que assumirá na vaga decorrente da aposentadoria do desembargador Júlio Aurélio Moreira Coutinho.

Na última sessão do Pleno foi julgado improcedente o processo de notícia crime contra o prefeito de São José de Caiana, Gildivan Lopes da Silva. O Ministério Público ofereceu denúncia contra o prefeito por conduta omissa e dolosa, por ele ter deixado de efetuar o repasse referente ao mês de janeiro de 2002 para a Câmara de Vereadores. O relator do processo, desembargador José Martinho Lisboa entendeu que não houve ato ilícito praticado pelo prefeito.

Outros processos que estavam na pauta foram adiados para julgamento em 2006, entre eles o agravo interno da prefeitura de Sousa sobre a municipalização dos serviços de água e esgoto. Na sessão passada o julgamento foi interrompido devido a um pedido de vista do juiz convocado João Benedito da Silva, que esgotará o prazo regimental. Também foi adiado o julgamento de um outro agravo interno movido pelo Sindicato das Empresas de Passageiros contra projeto de lei aprovado pela Assembléia Legislativa sobre a legalização dos transportes alternativos.