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Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
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TJ discute com diretor penitenciário nacional programa para penas alternativas na Paraíba
16/12/2005 - Durante a reunião o diretor do Depen apresentou dados que mostram a viabilidade social da implantação das penas alternativas e durante o encontro solicitou o apoio do Tribunal de Justiça para que se incorpore no programa através de parceria.
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TJ volta a se reunir com a OAB para discutir redução das custas judiciais
16/12/2005 - O desembargador João Antônio de Moura explicou que há interesse e receptividade no Judiciário em ampliar os benefícios aos cidadão, no entanto, destacou que a questão é complexa e necessita de estudos aprofundados para que depois não hajam prejuízos.
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