Juizado do Consumidor liga para partes buscarem alvará concedendo dinheiro

O juiz Dr. Djailson de Souza implantou um jeito diferente de fazer justiça e diminuir o movimento dos 3.152 mil processos anuais que tramitam na 7ª Vara do Juizado Especial do Consumidor. Ele, que há quatro anos atua no juizado implantou um sistema de contato com o jurisdicionado por telefone onde o próprio juiz ou um servidor do cartório liga para a parte assim que um alvará é assinado concedendo algum benefício em dinheiro.

Essa medida fez diminuir o número diário de processos já concluídos que não podiam ser arquivados por desconhecimento das partes. Dessa forma, o consumidor passa no local, pega o Alvará e depois vai ao banco sacar o valor ganho na causa, que em média é de R$ 2,5 mil. As ligações são feitas depois do expediente e até mesmo nos fins de semana. Segundo o presidente da Amamsul, Dr. Marcelo Câmara Rasslan esse é um serviço que merece prestígio. ?Uma certa pessoa que recebeu a ligação me disse que não havia acreditado que tinha um dinheiro para receber. Achou que era trote?, ressaltou o presidente enfatizando o trabalho realizado no juizado.

Diariamente são expedidos, em média, dez alvarás no juizado do consumidor e entram por mês mais de 300 novos processos de reclamação de consumo. Os alvarás, em geral, dizem respeito a consórcios em que as pessoas fazem e param de pagar requerendo a quantia antes do término do consórcio.

Outra medida implantada no local é o acordo por telefone. Nesta época do ano são comuns ações de alunos que precisam de transferência das escolas e os diretores impedem a ação por falta de pagamento das mensalidades. Por telefone, o juiz contacta o diretor para comparecer ao juizado com a transferência do aluno e este por sua vez, propõe um acordo de pagamento. ?Assim, todos saem satisfeitosé, resume o juiz que em quinze anos de magistratura disse que nunca trabalhou tanto. Nas ações de transferência escolar o juizado tem feito 100% de acordo.

O juiz explica que quem vai ao juizado quer falar com um advogado para saber sobre o direito ferido e encontra o juiz com quem fala diretamente. As principais reclamações nesses órgãos de defesa dizem respeito aos serviços de concessão pública como telefonia, água e energia elétrica; consórcios e empresas financeiras.

A criação do juizado na Capital é um avanço, pois somente a Justiça tem poder de coerção e sem o Juizado, o consumidor ficaria sem reaver o dinheiro perdido numa relação frustrada de compra e venda. No Juizado são sentenciados entre 350 e 500 processos por mês envolvendo relação de consumo de até 20 salários mínimos.