O ministro do STF, Cezar Peluso, arquivou ação em que a Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages) pede que a resolução antinepotismo no Judiciário fosse declarada inconstitucional por entender que a Anamages não podia propor uma ação direta de inconstitucionalidade porque não tem abrangência nacional.
O fim do nepotismo divide os próprios juízes, e hoje tem o apoio da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros). A resolução antinepotismo foi aprovada pelo CNJ e entrou em vigor no dia 14 de novembro, estebelecendo o prazo de 90 dias para exoneração dos parentes que não são concursados.
Terça-feira, 06 de dezembro de 2005
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