Raimundo Girelli avalia primeiro ano de trabalho à frente da ouvidoria agrária

O Conselho da Ouvidoria Agrária realizou, na tarde dessa sexta-feira (16), no auditório do Plenário Cível do TJMS, a última reunião de 2005. Participaram do encontro representantes do Incra, Ministério Público, secretarias estaduais de Justiça e Segurança Pública, de Desenvolvimento Agrário e da Coordenação Geral do Governo, da Assembléia legislativa, OAB, ONG UDPED, Sindicato Rural, Movimento Nacional dos Produtores, Acrissul, Famasul, MST, CUT e Fetagri.

Ao analisar o trabalho realizado durante todo o ano, o advogado Raimundo Girelli, que assumiu a ouvidoria em março, reconheceu ter sido precedido por profissionais que realizaram um trabalho extraordinário de conscientização dos membros da ouvidoria para ressaltar que a função principal é a pacificação, a solução de um conflito entre o proprietário e o sem-terra.

Conseguimos fazer com que todos entendessem que a melhor solução é o dialogo. O trabalho da ouvidoria é realizado em conjunto com entidades e o Incra, que atuou de maneira efetiva este ano e isso nos ajudou muito. Das regionais do Incra de todo o país, a de MS foi a que melhor desenvolveu seu trabalho, que chegou mais perto da meta estabelecida: assentar quase nove mil famílias. Isso ajuda a diminuir os problemas?, disse o Dr. Girelli.

Expectativas ? Quando assumiu, Girelli esperava obter como resultado do trabalho a redução dos conflitos e afirma ter alcançado o esperado. ?Conseguimos solucionar a maioria dos mandados judiciais para a reintegração de posse, resolver boa parte deles com negociação. Não há tencionamento?, completou o ouvidor agrário.

A efetiva solução do problema, na visão do ouvidor, não acontece na velocidade que se espera, mas na rapidez possível porque envolve seres humanos que estão em busca de um pedaço de terra. ?Existem casos em que as pessoas estão acampadas há de 6 ou 7 anos. Como chegar com a força policial e exigir que o Estado retire uma pessoa que está há tanto tempo debaixo de uma barraca de lona? É difícil dizer ao proprietário da terra para deixar o acampado ficar lá, mas é mais difícil ainda dizer para o camarada ficar novamente na beira da estrada sem dar a ele uma esperança?.

Atendimentos ? Raimundo Girelli contou que existem somente três casos de mandados

que ainda não avançaram: no começo de 2005 existiam 12 casos. ?Alguns ainda não alcançaram a solução plena, porém existem negociação e tempo marcado?, explicou ele.

Questionado sobre o porquê da falta de avanços nesses casos, o ouvidor esclareceu que o direito do proprietário é pacífico, não pode ser contestado. ?A Constituição Federal prevê o direito de propriedade, não temos como tirar a propriedade a não ser mediante justa e prévia indenização. Por sua vez, algumas lideranças dos acampamentos são um pouco intransigentes porque já foram jogados de um lado para outro diversas vezes, e acham que serão jogados mais uma vez. Dessa forma, ninguém facilita?.

Ao concluir, ele enfatizou: ?Temos que agradecer e louvar porque este ano não teve um único ato de violência gerado pela reforma agrária. Um grande ganho. Nosso maior objetivo é conscientizar as partes envolvidas de que a sociedade deve ser respeitada, mas há um direito humano que deve também ser respeitado. Quanto a 2006, esperamos que seja melhor que 2005. A expectativa dos participantes da reunião quanto à reforma agrária para o próximo ano é negativa, entretanto, penso o contrário. Acredito que vamos progredir e os conflitos devem diminuir em razão dessa evolução, principalmente em MS, motivada pela boa vontade das pessoas envolvidas?.