Desembargador do TJMS expõe sobre juizados em MG

A palestra aconteceu durante o 1º encontro de magistrados dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais realizado nos dias 28 e 29 de novembro, em Caeté (MG) e teve como palestrante o desembargador Rêmolo Letteriello, membro da 4ª Turma Cível e da Seção Criminal do TJMS.

O desembargador Rêmolo Letteriello discorreu sobre os Juizados Especiais Cíveis ressaltando o pioneirismo de MS e a importância da criação dos juizados. ?É um sistema que deu certo, foram milhões de processos julgados nesses anos. Se eu pudesse começar minha carreira novamente, gostaria de ser um juiz do Juizado?, afirmou Rêmolo no discurso.

Fiel adepto dos Juizados Especiais, o Poder Judiciário de MS foi precursor quando aproveitou a estrutura das varas já instaladas nas comarcas de 1ª e de 2ª Entrância e a elas agregou os cartórios dos Juizados Especiais, valendo-se dos mesmos juízes. O avanço também aconteceu quando foram instalados os Juizados nas comarcas de Entrância Especial, fazendo-os funcionar em prédios próprios. Por fim, ainda foi inovador quando transformou em varas próprias, com juízes próprios, os Juizados das Comarcas de Campo Grande, Dourados, Três Lagoas e Corumbá. De lá para cá, Mato Grosso do Sul continuou na vanguarda, sendo o único Estado no país a possuir Juizados em todas as suas 50 comarcas.

O Desembargador lembrou ainda que dentre as recomendações do Conselho Nacional de Justiça sobre os Juizados Especiais, Mato Grosso do Sul já havia adotado várias dessas medidas anteriormente, de forma pioneira, como a padronização dos Juizados por meio do Manual de Organização do Sistema dos Juizados Especiais e Adjuntos, a uniformização da jurisprudência e a virtualização do primeiro Juizado Estadual do país, instalado em janeiro de 2005 na 10ª Vara do Juizado Especial de Campo Grande.