Sonora será elevada a comarca de primeira entrância

Os desembargadores do Tribunal Pleno do TJMS votaram no dia 7 de dezembro e, na sessão extrordinária desta quarta-feira, os deputados aprovaram em segunda discussão o projeto de lei que cria uma comarca de primeira entrância no município de Sonora, desmembrando-o da comarca de Pedro Gomes. Agora, falta apenas a sanção do governador para que o projeto se torne lei.

Em caso de promulgação, para implantação da comarca, ficam criados um cargo de juiz de direito, um cargo de diretor de cartório, seis empregos públicos de escrevente judicial, dois de oficial de justiça e avaliador e dois de agente de serviços gerais.

Os cidadãos que utilizam a prestação jurisdicional em Pedro Gomes não precisam preocupar-se: os serviços de notas, registro civil, registro de imóveis, protesto de títulos cambiais, registro de títulos e documentos e o registro das pessoas jurídicas ficam mantidos na Comarca de Pedro Gomes até o provimento originário.

Para que se entenda melhor, as comarcas são classificadas de acordo com o movimento forense, densidade demográfica, rendas públicas, meios de transporte, situação geográfica, extensão territorial e outros fatores sócio-econômicos de relevância e o atual estágio de desenvolvimento econômico do município mostra que Sonora comporta a referida comarca.

Com a implantação da comarca de primeira entrância, fica facilitado o acesso do cidadão ao Judiciário, permitindo-se assim maior rapidez na prestação jurisdicional. Para se instalar uma comarca de primeira entrância em Sonora,no entanto, será necessária a estruturação de pessoal, bem como a criação do 1º Ofício de Notas e Registro Civil e do 2º Ofício de Registro de Imóveis, Protestos de Títulos Cambiais, Registro de Títulos e Documentos e Registro das Pessoas Jurídicas.

Ao tornar-se de primeira entrância, Sonora terá o mesmo status das comarcas de Água Clara, Anaurilândia, Angélica, Bandeirantes, Bataguassu, Bataiporã, Brasilândia, Chapadão do Sul, Deodápolis, Eldorado, Glória de Dourados, Iguatemi, Inocência, Itaporã, Itaquiraí, Nioaque, Pedro Gomes, Porto Murtinho, Ribas do Rio Pardo, Rio Negro, Rio Verde de Mato Grosso, São Gabriel do Oeste, Sete Quedas e Terenos.