Provida - a justiça e o desafio de aprender a amar

?Existe uma parte da sociedade que vive num mundo de 100 anos atrás, em que um marido acha certo espancar a esposa porque o filho se machucou?. ?Não é com leis que se resolve a criminalidade, mas com iniciativas de tratamento e prevenção social?. A primeira frase é da juíza Flávia Birchal, do Juizado Especial Criminal de Belo Horizonte; a segunda, da desembargadora Jane Silva, superintendente-adjunta da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF), do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

A tomada de consciência representada nas afirmações acima pode ser o sinal de um Judiciário que sai da indiferença. E além disso, passa a enxergar a sociedade como ela realmente é, buscando nos seus próprios meandros a solução da criminalidade, e não nos códigos processuais.

Elas foram ditas no lançamento do Provida ? Programa de Atenção à Violência Doméstica ? no dia 6 de dezembro, dentro da programação da Semana da Justiça. Além das magistradas, estiveram presentes o ex-presidente do TJMG, desembargador José Costa Loures; o juiz Vicente Oliveira Silva, dos Juizados Especiais; o promotor Ronald Albergaria, representando o Ministério Público; e o psicólogo Antônio Costa dos Santos Júnior, do ALBAM ? Instituto Mineiro de Saúde Mental e Social.

O Provida, surgido em outubro de 2004, é uma parceria do Juizado Especial de BH com o Ministério Público, a Defensoria Pública, a Prefeitura Municipal e ONGs. Ele propõe aos autores de violência doméstica a substituição do processo criminal pela participação em grupos de reflexão, onde se discutem as relações e a responsabilização pelos atos de agressão. Para Flávia Birchal, ?o projeto tenta acabar com uma imagem do juizado de que é só pagar uma cesta básica e o crime acabou?.

A desembargadora Jane Silva falou em ?justiça restaurativa?, em que o importante não é a punição, mas a reversão do quadro agressivo. Para ela, ?o mundo passa por uma fase de grande violência, não só o Brasil?. E as duas causas do crime são o indivíduo e a sociedade. O indivíduo, que frente ao descumprimento de seus direitos pelo Estado, comete o ato e é punido severamente. E a sociedade, que caminha para a indiferença, isolando o criminoso na favela ? segregando, novamente, a civilização brasileira na dicotomia ?casa grande, senzala?.

O reflexo desse quadro se vê nos próprios juizados, em que o maior número de casos está relacionado à violência. O Provida se aplica em quatro situações que se repetem mais freqüentemente ? maus tratos, vias de fato (sem a agressão em si), lesão corporal e ameaça. Segundo o psicólogo Antônio Costa, o objetivo inicial é tratar da responsabilização do transator ? o autor do crime. Muitas vezes, ele chega ao Andros ? nome dos grupos de reflexão de gênero do ALBAM, para onde são encaminhados os participantes do projeto ? acreditando não ser culpado pelo ato cometido. ?É preciso conscientizá-lo de que é um crime e que o discurso de vítima do tipo ?a minha esposa não fez isso ou aquilo? deve ser modificado?, afirma o psicólogo.

Desde o início do projeto, já foram encaminhados 35 transatores, com três desistências e três quebras de acordo. Nos grupos de reflexão, os temas tratados dizem respeito a ciúme, traição, paternidade, raiva e comunicação, alcoolismo e papéis sociais. ?A maioria dos atos de violência doméstica são praticados por homens. E eles são derivados de uma apreensão equivocada do masculino, do ?macho provedor, com direito de mando, e que não pode ter sentimentos??, explica Antônio. As vítimas também são convidadas a participar dos encontros, uma vez que a violência, segundo o psicólogo, ?nunca ocorre só uma vez. É um processo que só chega a nós quando a mulher não agüenta mais. Ela precisa aprender a parar isso no começo?, ele avalia.

A transação exige que o autor compareça, pontualmente, a pelo menos 10 sessões. Mas, caso o transator queira, ele pode continuar freqüentando as reuniões do grupo, o que já aconteceu duas vezes. ?É importante a identificação do transator com o grupo?, afirma Flávia Birchal. Segundo ela, é necessário que os mesmos psicólogo, promotor e assistente social estejam sempre acompanhando o caso, inclusive depois do término das 10 sessões. É o que a juíza chama de ?apadrinhamento de casais?, que o Provida ainda está tentando implantar.

O Juizado Especial pretende ainda criar projetos como o Provida para crimes de trânsito e tóxicos. Mas, para a desembargadora Jane, é a família a semente de tudo. ?Se nós tratarmos a família, estaremos tratando a sociedade?, teoriza. Flávia Birchal ainda lembra que não se trata de reeducar essas pessoas, mas sim de educá-las, uma vez que não foram dados a elas os tão falados e pouco praticados direitos humanos e sociais. Acreditemos ou não, ensinar a amar é um dos desafios do Judiciário do século XXI. Para o bem de todos, tomara que ele consiga vencê-lo.

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