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Tribunal de Justiça de Minas Gerais
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Campanha publicitária é plagiada e empresa de comunicação deve ser indenizada
05/12/2005 - Ficou comprovado que uma empresa de comunicação teve sua campanha publicitária plagiada por um sindicato.
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Inadimplência não legitima universidade a reter documentos
05/12/2005 - A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou decisão que determinou a um centro universitário de Uberlândia que efetuasse a transferência de uma aluna, que estava inadimplente, para outra instituição de ensino.
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Laboratório indeniza paciente por erro em exame de Aids
05/12/2005 - Uma dona de casa, que mora em Três Corações, vai se beneficiar de uma indenização, por danos morais, no valor de R$ 9 mil, a ser paga por um laboratório de análises clínicas de Belo Horizonte.
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Presidente do TJMG cassa interdição de rodovia 262
05/12/2005 - A Justiça Estadual não pode julgar ação civil pública, envolvendo a União Federal e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit).
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