Tribunal de Justiça de Minas Gerais Processo é julgado pelas duas instâncias do Judiciário mineiro em 5 meses 27/12/2005 - Um processo envolvendo um litígio entre uma seguradora e um consumidor, que discutiam acerca da fixação de valor relativo a pagamento de DPVAT, tramitou pelas duas instâncias do Judiciário de Minas Gerais em apenas 5 meses.