Objetos falsificados vão ser destruídos nesta sexta-feira

Visando contribuir com o combate à pirataria, o Fórum Lafayette vai destinar, nesta sexta-feira (02/12), às 10h, aproximadamente 16 mil objetos falsificados, dentre fitas, cd´s e dvd´s, para destruição. O dia 3 de dezembro foi escolhido como o dia nacional de destruição de dvd´s e cd´s falsificados, porém a Administração do Fórum vai realizá-la no dia anterior.

A destruição será no aterro sanitário da prefeitura, que fica na BR 040, saída para Brasília km 531, perto do Ceasa. O ato será realizado juntamente com a Polícia Civil, que vai destruir outros 4 mil objetos. A destruição será acompanhada por representantes da Diretoria Administrativa do Fórum, do Ministério Público, da Polícia Civil e por oficiais de justiça.

Periodicamente, uma equipe do Fórum acompanha a destruição de objetos apreendidos em processos criminais. Mas, desta vez, a ação atende a uma solicitação do Secretário Executivo do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual.

A diretora administrativa do Fórum Lafayette, Silvana de Faria Costa, ressalta que o cumprimento da medida só é possível porque os juízes vêm colaborando efetivamente, enviando à Administração ofícios dando destinação aos bens. ?O nosso papel é guardar os objetos até que os juízes criminais dêem um destino para esses bens?, enfatiza. Ela acrescenta que, se o material foi apreendido, é porque houve inquérito e as pessoas estão respondendo por um crime. Logo, se o juiz entender que determinado material deve ser destruído, ele pode solicitar que o faça antes de o processo ter transitado em julgado (quando não cabe mais recurso).

A medida tem amparo legal no Provimento 01/03, publicado em 13/8/03, assinado pelo Corregedor-Geral de Justiça e pelo Procurador-Geral de Justiça. "Esse provimento permite que tais objetos sejam destruídos antes mesmo de o processo ter chegado ao fim, desde que ouvido o Ministério Público", explica o coordenador do Depósito Forense, Robson Eduardo Fonseca Pinto.

O provimento prevê, em seu art. 12, § 1º, que "os objetos e instrumentos de crime, cujo fabrico seja considerado ilícito pela legislação própria, deverão ser destruídos, lavrando-se termo circunstanciado para ser juntado ao inquérito policial, procedimento ou processo correspondente, cabendo ao representante do Ministério Público fiscalizar a realização do referido ato".

Entre junho de 2004 e junho de 2005, foram destruídos 100 mil objetos pirateados.

Assessoria de Comunicação Institucional

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