Ciclo de debates sobre Direito Administrativo e Eleitoral
Data de Publicação: 2 de dezembro de 2005
O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), através da Escola Judiciária Eleitoral ?Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira?, realiza, hoje (dia 1º) e 2 de dezembro, o Iº Ciclo de Debates sobre Direito Administrativo e Eleitoral. A solenidade de abertura será às 9h com a presença do presidente do TRE-MG e desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Kelsen Carneiro, e do vice-presidente do TRE-MG e desembargador do TJMG, Armando Pinheiro Lago. O evento é direcionado à juízes e promotores eleitorais, servidores públicos e operadores do Direito Eleitoral.
No dia 1/12, às 9h30, a doutora em Direito Administrativo pela UFMG, Cristiana Fortini, fará palestra sobre os ?Aspectos Polêmicos do Processo Administrativo?, tendo como debatedor o juiz do TRE-MG Antônio Ribeiro Romanelli. Às 14h, o promotor de Justiça e Eleitoral Thales Tácito Pontes Luz de Pádua Cerqueira discorrerá sobre o tema ?Oito Instrumentos Jurídicos Eleitorais para Declaração da Inelegibilidade?.O debatedor será o juiz do TRE-MG Marcelo Guimarães Rodrigues.
No dia 2/12, às 8h30, o professor de Direito Marcelo de Oliveira Milagres falará sobre a ?Prestação de Contas de Campanha Eleitoral e de Partidos Políticos-Aspectos Polêmicos?. O debatedor será o juiz do TRE-MG Oscar Dias Corrêa Júnior. O ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral e presidente do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral, Torquato Jardim, fará a palestra seguinte ?Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Campanhas Eleitorais?, tendo como debatedores o desembargador Armando Pinheiro Lago e o juiz Oscar Dias Corrêa Júnior. Às 14h30, o procurador regional eleitoral do TRE-MG, Eugênio Pacelli de Oliveira, abordará o tema ?Justiça Eleitoral e Punibilidade?. O debatedor será o juiz do TRE-MG Francisco de Assis Betti.
As inscrições para o Ciclo de Debates são gratuitas e podem ser feitas até o dia 28 através do fax (32981391) ou pelo site da Escola Judiciária Eleitoral: www.tre-mg.gov.br/escola_judiciaria/eventos. O evento será realizado no auditório à avenida Prudente de Morais, 360, 3º andar, bairro Cidade Jardim.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS
Assessoria de Comunicação Institucional
(31) 3237 6551
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