Programa voltado para beneficiários da Justiça comemora um ano

Esperança. Sentimento que nutre muitos corações com a chegada de um novo ano. Sentimento também que impulsiona o dia-a-dia de vários beneficiários do Programa de Intervenção Social (PIS) do Setor de Fiscalização de Penas Substitutivas (Sefips) da Vara de Execuções Criminais (VEC) de Belo Horizonte. Criado em novembro de 2004, o programa comemora seus resultados: ?Foram 826 beneficiários atendidos pelo programa, que busca aproximar o Judiciário daqueles que cumprem sursis (suspensão condicional da pena), prisão domiciliar, livramento condicional e penas restritivas de direito (modalidade prestação de serviços comunitários). Ações como orientar, esclarecer dúvidas e ouvir são características do programa.

Essa foi a primeira ação social voltada para esse público, após constatação do Sefips de que muitos beneficiários, por falta de informação e orientação, descumpriam as condições impostas pela justiça e, com isso, demoravam a cumprir a sua obrigação, e, conseqüentemente, adiavam a sua reinserção social. Para o juiz da VEC, Herbert José Almeida Carneiro, ?o programa supriu as expectativas ao viabilizar uma fiscalização eficiente das penas impostas, possibilitando aos apenados reparar o dano causado, sem perder de vista a necessidade de ressocializá-los, sempre com o apoio imprescindível da sociedade.?

Em um dos últimos encontros realizados neste ano, voltado para os beneficiários de livramento condicional, pôde-se constatar, por meio de relatos, que é possível recomeçar. Há quem idealize projeto de vida como o beneficiário que, atualmente trabalha como pedreiro, mas planeja abrir uma confecção. Outro que começou do ?nada?, como ele mesmo contou, hoje já tem imóveis alugados que lhe rendem cerca de R$ 1 mil mensais. Relatos, menos otimistas, revelaram uma sociedade ainda hostil e resistente. ?Para muitos, bandido sempre será bandido?, resumiu um integrante do PIS, revelando o preconceito de instituições que deveriam incentivá-los a retomar a vida com dignidade.

O PIS tem se mostrado um espaço para escuta e até mesmo para denúncias. Até então, pouco se sabia das dificuldades enfrentadas por esse público. Agora, é possível ouvir cada caso, sugerir, encaminhar, propor. Nos encontros, é debatida a importância de se portar documentos de identificação, de se apresentar à justiça periodicamente, de combater o autopreconceito e investir em si mesmo, enfim, de se cumprir a obrigação estabelecida da melhor forma possível. A equipe do Sefips reforça a necessidade de os beneficiários, passo a passo, ir trilhando um novo caminho, abrindo portas... ?É importante dar o melhor de si e recuperar a confiança dos outros. Se, no momento, não é possível um emprego com registro em carteira, tente um trabalho informal, sem, contudo, desistir de seus projetos. Já temos beneficiários trabalhando formalmente, alguns já prestes a usufruírem férias?, ressaltou a psicóloga Paula Nádia Costa.

Esclarecendo dúvidas

Como obter uma autorização para sair da comarca? Como pedir isenção de custas processuais? Como continuar cumprindo a obrigação em outra comarca? Essas são algumas das muitas dúvidas esclarecidas nos encontros do PIS. Integrar é a intenção do programa, que comemora um ano de atuação, com cerca de 100 encontros realizados. Alguns beneficiários foram contemplados com a isenção das taxas para retirada de 2ª via da carteira de identidade ou certidão de nascimento; outros foram encaminhados a cursos profissionalizantes por meio da Rede Social desenvolvida pelo Sefips.

Antes, relembra Paula Costa, funcionários do Sefips simplesmente colhiam assinaturas, registrando a assiduidade dos beneficiários: ?Com o PIS, tornou-se possível conhecer um pouco da vida de cada um - seus nomes, seus medos, seus desejos.Tornou-se possível, com essa aproximação, opinar e lembrar que há sempre um novo começo.?

Os encontros do PIS recomeçam em fevereiro de 2006 na Paróquia de São Sebastião que, sensível ao programa, ofereceu o seu espaço desde o início.

Assessoria de Comunicação Institucional/Núcleo Fórum Lafayette