Projeto Novos Rumos do TJMG é premiado

O projeto ?Novos Rumos na Execução Penal? do Tribunal de Justiça de Minas Gerais recebeu menção honrosa no ?II Prêmio Innovare: o Judiciário no Século XXI?. A cerimônia de premiação foi nessa terça-feira, dia 13/12, em Brasília. O prêmio foi recebido pelo juiz da comarca de Itaúna e membro da equipe do projeto Novos Rumos, Paulo Antônio de Carvalho, representando o desembargador do TJMG, Joaquim Alves de Andrade.

O Prêmio Innovare é uma iniciativa conjunta do Ministério da Justiça, da Associação dos Magistrados Brasileiros, da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, da Companhia Vale do Rio Doce e da Fundação Getúlio Vargas. Seu objetivo é identificar, sistematizar e divulgar práticas pioneiras e bem sucedidas de gestão do Poder Judiciário, que estejam contribuindo para a modernização, qualidade, acessibilidade e eficiência da Justiça no Brasil.

O projeto ??Novos Rumos na Execução Penal??, coordenado pelo desembargador do TJMG, Joaquim Alves de Andrade, visa à humanização da execução penal, através do método da Associação de Proteção ao Condenado (Apac). O projeto orienta as comarcas e municípios interessados em desenvolver o método Apac, como medida de defesa social, pois atinge até 90% de recuperação do condenado, ao passo que o sistema penitenciário tradicional, gastando três vezes mais, apresenta um índice de apenas 15% de reintegração na sociedade.

A experiência do TJ tem servido de referência para outros Estados brasileiros interessados em implantar projeto semelhante, como o Estado do Maranhão e Espírito Santo. O Projeto Novos Rumos elabora estratégias e implementa ações de mobilização social, através de audiências públicas nas comarcas , bem como a produção de material informativo/promocional para as Apacs e comunidade, servindo como ferramenta de apoio na propagação do método e também para formação na metodologia. Outra estratégia adotada pelo Projeto é a colaboração na capacitação de dirigentes, voluntários e recuperandos das Apacs, por meio de seminários e cursos, em parceria com a Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC).

istência aos Condenados (FBAC).

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