TV indeniza por constrangimento a entrevistado

A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou uma emissora de TV da cidade de Três Marias (MG) a indenizar um ator, por danos morais, no valor de R$1.800,00, por tê-lo constrangido ao veicular sua imagem com letreiro identificando-o como homossexual, sem que ele tenha autorizado ou mesmo revelado tal fato.

De acordo com o processo, em 30 de janeiro de 2000, o ator aceitou o convite de um repórter da emissora de TV, para conceder entrevista que seria levada ao ar no dia seguinte, sobre o tema ?homossexualismo?, tendo respondido a perguntas genéricas sobre o assunto.

Entretanto, para sua surpresa, quando a reportagem foi ao ar, havia um letreiro abaixo de sua imagem, identificando-o como homossexual, apesar de não ter se referido à sua opção sexual na entrevista.

O ator ajuizou a ação contra a TV, alegando ter sofrido humilhação no meio social com a repercussão da reportagem. O juiz da Comarca de Três Marias fixou a indenização em R$1.800,00, considerando que a emissora não observou os padrões éticos do jornalismo.

A TV recorreu ao Tribunal de Justiça, mas os desembargadores Antônio Sérvulo (relator), José Flávio de Almeida e Nilo Lacerda confirmaram a sentença.

O relator ressaltou que, ?evidentemente, ser ou não ser homossexual não é situação que se amolda a qualquer dano moral, até porque a Constituição Federal não discrimina de nenhuma forma quem quer que seja, inclusive em virtude de opção sexual do cidadão brasileiro?.

Porém?, continua, ?há de ser analisado o fato objetivo, segundo o qual a televisão mostrou a imagem do ator e os caracteres que o indicavam como sendo ?homossexual?, situação não autorizada que o expôs a constrangimento perante a sociedade em que vive?.

Assessoria de Comunicação Institucional (TJMG ? Unidade Francisco

Sales) ? Em:14-12-2005

Tel.: 3289-2518

Processo: 1.0058.01.004517-5/001